O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), publicou nesta terça-feira (14) um decreto no Diário Oficial do Município que altera as normas internas da Guarda Municipal e proíbe a remoção ou transferência de integrantes da Força de Segurança Municipal — divisão de elite da corporação — para outros órgãos da administração pública.

A medida afeta diretamente o grupo responsável por operações táticas e de alta complexidade, considerado o braço armado da Guarda Municipal. Segundo o texto, a decisão foi motivada pela natureza “especializada e estratégica” das funções desempenhadas pela tropa e pelo “significativo investimento do município na seleção, formação e qualificação” desses profissionais.

O decreto estabelece que a permanência dos agentes na Força de Segurança Municipal é essencial para garantir a continuidade dos serviços, o patrulhamento em áreas de risco e o apoio às demais forças públicas. Com isso, o governo municipal busca assegurar que os integrantes da divisão tenham dedicação exclusiva às atividades da unidade, sem possibilidade de remanejamento para outros setores.

Para evitar brechas administrativas, o documento determina que qualquer solicitação de transferência, permuta, licença para tratar de interesses particulares ou pedido de movimentação voluntária será interpretada como manifestação de vontade pela saída definitiva da Força de Segurança Municipal.

Criada para atuar em situações de maior complexidade, a Força de Segurança Municipal é acionada em grandes eventos, operações de apoio às forças estaduais e ações emergenciais. O novo decreto de Paes reforça o caráter fechado da tropa e limita deslocamentos temporários que vinham ocorrendo com frequência para suprir demandas de outros órgãos municipais.

A decisão também busca fortalecer o controle interno e a estabilidade operacional da Guarda, valorizando o treinamento e o preparo técnico dos agentes que integram a divisão especial.