O Edital do Enac foi divulgado e marca a abertura do Exame Nacional dos Cartórios, prova que habilita candidatos para inscrição em concursos de cartório em todo o Brasil. Para participar, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovar exercício por, no mínimo, dez anos em serviços notariais ou de registro.

As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 19, às 16h, e seguem abertas até as 16h do dia 23 de março, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame. A taxa de participação é de R$ 150.

O edital prevê isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda, desde que o pedido seja realizado até o dia 23 de fevereiro, conforme as regras estabelecidas no documento.

Esta é a terceira edição do Enac. A prova está marcada para o dia 14 de junho e contará com 100 questões de múltipla escolha. O conteúdo abrange Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.

Para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 60 questões. No caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, o número mínimo exigido é de 50 acertos, conforme previsto no edital.

O Enac concede apenas a habilitação para que o candidato possa se inscrever em concursos de cartório, não servindo como instrumento de classificação ou preenchimento direto de vagas. O exame começou a ser aplicado no ano passado e, segundo a regulamentação, deverá ocorrer ao menos duas vezes por ano.