A dívida de Dudu Nobre levou o cantor a ser acionado judicialmente pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que move uma execução fiscal para cobrar valores referentes a débitos municipais. A ação tramita na 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital e tem como base cobranças de IPTU e taxa de coleta domiciliar de lixo.
Conforme ao artigo da coluna de Daniel Nasci mento do Jornal o Dia, de acordo com os autos, o processo foi ajuizado contra João Eduardo de Salles Nobre, nome civil do sambista, e o valor cobrado soma R$ 6.494,26. O montante corresponde a débitos acumulados entre os anos de 2021 e 2024, já inscritos em Dívida Ativa do município.
A Prefeitura solicita que o débito seja quitado no prazo legal ou que o cantor apresente alternativa prevista na Lei de Execuções Fiscais, como parcelamento ou garantia do valor por meio de bens. Caso não haja manifestação dentro do período determinado, o processo autoriza medidas como penhora e avaliação de patrimônio suficiente para cobrir a cobrança.
O endereço informado na ação é um imóvel localizado na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A Procuradoria do Município também destacou que, se houver dificuldade para localizar o executado ou indícios de ocultação de endereço, poderá ser aplicado o arresto de bens, mecanismo utilizado para evitar a frustração da cobrança judicial.
Mesmo em caso de pagamento imediato ou acordo para parcelamento, a execução prevê a incidência de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da dívida. Além disso, as custas judiciais podem permanecer ativas, conforme a legislação vigente.
Nos pedidos apresentados à Justiça, o Município do Rio também requer a possibilidade de penhora online de valores em contas bancárias, além da constrição de outros bens, obedecendo a ordem legal. Em ações desse tipo, o próprio imóvel que originou o débito pode ser indicado como garantia da dívida.
Até o momento, não houve manifestação pública de Dudu Nobre sobre o processo. A ação segue em andamento, e, como ocorre em execuções fiscais, pode ser encerrada a qualquer momento caso haja pagamento ou negociação direta com a Prefeitura do Rio de Janeiro.
