O Discord entrou com um recurso administrativo para tentar liberar o serviço de transmissões ao vivo e chamadas de vídeo em grupo no Brasil. As ferramentas foram suspensas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados por falta de segurança para menores.

A plataforma acatou a decisão de bloqueio no dia 17 de agosto, mas protocolou a contestação pedindo efeito suspensivo imediato. O objetivo da empresa é reativar as funções enquanto o caso é julgado pelo órgão federal.

Entenda o pedido do Discord para reativar as transmissões

No recurso enviado ao órgão fiscalizador, a defesa do Discord alega que a agência de proteção de dados não tem competência legal para suspender os serviços. Segundo a empresa, a legislação atual prevê apenas advertências e multas administrativas, deixando o bloqueio de atividades a cargo do Poder Judiciário.

A empresa também argumenta que a proibição total das chamadas de vídeo afeta diariamente milhares de estudantes, famílias e trabalhadores que utilizam o aplicativo para estudo e comunicação rápida, sem qualquer ligação com práticas erradas ou ilegais.

O que levou ao bloqueio do aplicativo no país?

A medida cautelar da agência foi tomada após investigações sobre a morte de uma jovem de 13 anos em Mato Grosso do Sul, ocorrida durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A Polícia Civil e o Ministério da Justiça constataram falhas graves na moderação do conteúdo.

Segundo os relatórios oficiais, a transmissão com conteúdo perigoso durou quase duas horas antes de o servidor ser derrubado. A fiscalização apontou que o aplicativo não adotou mecanismos eficientes para impedir a exposição de crianças a conteúdos de extrema violência.

Quais são as alternativas propostas pela plataforma?

Para tentar liberar o recurso sem manter o bloqueio total, o Discord apresentou três propostas de negociação. A primeira é transformar a punição em um plano de adequação gradual, com datas e metas claras de segurança.

A segunda opção apresentada é a criação de critérios objetivos para a volta por etapas das transmissões. Por fim, a empresa sugere a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta diretamente com o Conselho Diretor do órgão federal.

O que muda para quem usa o Discord no dia a dia?

Por enquanto, a proibição das transmissões ao vivo e das chamadas com vídeo coletivas continua valendo em todo o território nacional. Quem tenta abrir uma live dentro dos servidores não consegue transmitir imagem.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados manteve a exigência de que a empresa comprove medidas concretas de checagem de idade e proteção aos jovens antes de liberar as ferramentas. O órgão ainda não deu prazo final para responder ao recurso protocolado.