Os postos do Detran RJ em todo o estado voltam a funcionar normalmente a partir desta segunda-feira (26). A reabertura encerra quase três semanas de paralisação dos servidores e traz alívio direto para o bolso dos motoristas fluminenses.

O órgão confirmou que vai perdoar a multa de quem perdeu o prazo limite de 30 dias para fazer a transferência de propriedade do veículo por causa da paralisação dos funcionários públicos.

Retomada do Detran RJ zera taxa para quem perdeu prazo de documento

A anistia da multa beneficia tanto o motorista que tinha agendamento prévio marcado quanto aquele que tentou marcar vaga no sistema e não encontrou data disponível durante o protesto. A medida impede que o condutor pague taxa por um atraso provocado pela falta de atendimento nos postos estaduais.

A greve começou no dia 7 de outubro e terminou na última sexta-feira (23), após assembleia conduzida pelo Sindicato dos Servidores do Detran RJ (Sindetran RJ). Os trabalhadores cobravam do governo do estado a valorização salarial e o cumprimento do plano de cargos e salários da categoria, tema que gerou outras paralisações ao longo do ano.

Segundo o presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Sarmento, a administração manteve negociações com a entidade sindical para mitigar os prejuízos aos cidadãos. Com o fim do movimento, todas as unidades retomam a rotina completa de vistorias, emissão de documentos e testes.

Quem tem direito ao perdão da penalidade de transferência?

Tem direito à isenção da multa todo proprietário de veículo cuja contagem dos 30 dias úteis para transferência venceu durante o período da greve, que durou de 7 a 23 de outubro. Essa regra protege o comprador de pagar encargos adicionais sem ter dado causa ao problema.

O benefício é aplicado diretamente pelo sistema na hora de finalizar o processo nos postos de atendimento veicular. Quem já tinha agendamento e não foi atendido deve acessar o portal oficial para remarcar a data do serviço sem custo extra de atraso.

Nos casos em que o motorista sequer conseguiu atendimento pelo site ou pelo telefone durante a crise, a recomendação é guardar comprovantes de tentativa de agendamento e comparecer a uma unidade para abrir o procedimento com a documentação do automóvel.

Como agendar a nova Carteira de Identidade a partir de agora?

Junto com a volta dos trabalhos, o órgão estadual mudou as regras para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir desta segunda-feira, a marcação de vagas para tirar a primeira ou segunda via do documento passa a ser feita exclusivamente por meio do portal federal Gov.br.

A ferramenta foi adotada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) para barrar a ação de atravessadores. Antes, pessoas má-intencionadas capturavam vagas no sistema antigo para revender senhas a moradores em filas de postos do Rio e da Baixada Fluminense.

Para solicitar o documento de identificação civil, o morador precisa entrar na página oficial do Detran RJ, clicar na área de identificação e fazer o login com CPF e senha da conta Gov.br. Quem não possui cadastro no sistema federal precisa se inscrever gratuitamente antes de tentar o atendimento.

Quais serviços voltaram a operar plenamente nos postos?

Com a saída dos servidores da greve, as provas práticas de direção para quem está tirando a primeira habilitação e os exames teóricos computadorizados voltam a ser aplicados normalmente. Essas etapas estavam suspensas porque dependem de servidores efetivos do órgão.

Os balcões de atendimento terceirizados, que cuidam da entrega física de carteiras e atendimentos gerais, já vinham operando com cota reduzida de 30% exigida pela lei. Agora, toda a capacidade instalada das unidades volta a funcionar sem restrição de guichês.

As pessoas que precisavam regularizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida também encontram o calendário destravado para tirar fotos, recolher digitais e pegar o documento impresso nas unidades de trânsito espalhadas pelos municípios do estado.

Canais de atendimento e contatos para tirar dúvidas

O cidadão que precisar tirar dúvidas sobre agendamentos atrasados ou procedimentos de regularização pode recorrer aos canais oficiais de comunicação do departamento antes de sair de casa para evitar filas desnecessárias:

• Telefones da Central de Atendimento: (21) 3460-4040 ou (21) 3460-4041 para moradores da capital, e 0800 020 4040 para quem liga do interior ou de cidades da Baixada Fluminense.
• Horário do teleatendimento: de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
• Site oficial: www.detran.rj.gov.br, onde é possível acompanhar o status do veículo, agendar serviços e consultar pendências financeiras.
• Plataforma Gov.br: acesso obrigatório para marcar serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).