O Desenrola Fies começou a funcionar nesta quarta-feira (13) e estudantes que renegociarem suas dívidas pelo programa ficarão proibidos de apostar em bets durante um ano. A medida foi anunciada pelo governo federal e deverá constar em uma Medida Provisória que também trata de outros temas econômicos.
Segundo o governo, a plataforma de renegociação entrou em operação nesta quarta e já registrou mais de três mil negociações. O objetivo é facilitar a regularização de contratos antigos do Fundo de Financiamento Estudantil, especialmente para estudantes com dívidas em atraso.
A restrição às apostas será incluída em um ajuste na Medida Provisória do Desenrola. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a regra também será aplicada aos beneficiados pela renegociação do Fies.
“Um último ponto que vai constar na MP é um pequeno ajuste na MP do desenrola, deixando claro que também a restrição daqueles que forem beneficiados do programa de apostar, também vai se aplicar ao Desenrola Fies”, afirmou Rogério Ceron.
O secretário também destacou o início da operação da plataforma e o volume inicial de adesões ao programa.
“Destacar que hoje entrou em operação o Desenrola Fies, são mais de 3 mil negociações realizadas”, completou.
No caso do Fies, os contratos em atraso poderão ser quitados com descontos de até 99% sobre o valor da dívida. As condições variam conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante.
Podem participar do programa estudantes que firmaram contrato até 2017 e que estavam em fase de amortização, ou seja, em fase de pagamento, em 4 de maio de 2026. A renegociação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2026.
A expectativa do governo é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com o refinanciamento das dívidas. Para débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total dos encargos e redução de até 12% do valor principal, ou pelo parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.
Estudantes inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, o CadÚnico, poderão ter condições mais vantajosas. Para débitos vencidos há mais de 360 dias, o desconto poderá chegar a 99% do valor consolidado da dívida, desde que o estudante tenha cadastro realizado até 4 de maio de 2026 e informações atualizadas nos 24 meses anteriores.
Já os débitos vencidos há mais de 360 dias, fora dessas condições específicas do CadÚnico, poderão ser quitados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo o principal.
Para estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também prevê quitação integral com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A ideia é facilitar o encerramento antecipado do contrato e reduzir o montante devido.
A renegociação deve ser feita pelo aplicativo ou portal do banco onde o contrato foi firmado, Caixa ou Banco do Brasil. O estudante deverá acessar o canal digital, solicitar a adesão, verificar a modalidade disponível, validar os termos e efetuar o pagamento da entrada.
Após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente. O cronograma de pagamento também será atualizado conforme as novas condições acordadas.
Com descontos elevados e restrição temporária a apostas, o Desenrola Fies passa a ser uma das principais apostas do governo para reduzir a inadimplência estudantil e reorganizar contratos antigos do financiamento.
