Deputado eleito recusa bafômetro e perde CNH após blitz

O deputado estadual eleito Leonardo Grandini (PT-SP) foi autuado e perdeu a Carteira Nacional de Habilitação após se recusar a soprar o bafômetro durante uma fiscalização na Rodovia Anchieta, na tarde da última sexta-feira (15/11).

O parlamentar eleito, que recebeu mais de 122 mil votos no pleito recente, foi parado durante a Operação Direção Segura da Polícia Militar. Por conta da recusa formal ao teste com o etilômetro, ele terá de pagar multa gravíssima de R$ 2.934,70 e enfrentará processo de suspensão da carteira de motorista por 12 meses.

Deputado eleito é autuado em rodovia durante fiscalização

A abordagem ocorreu enquanto Grandini dirigia um Hyundai Creta 1.6 no sentido litoral. Conforme relatos da fiscalização, o motorista inicialmente não atendeu à ordem de parada imediata emitida pela equipe na pista. Um policial militar precisou se posicionar à frente do veículo para garantir a interrupção da marcha com segurança.

Ao ser informado sobre os procedimentos padrão da barreira policial, o parlamentar eleito optou por não realizar o teste de ar alveolar. Pela legislação de trânsito vigente no país, a simples negativa de assoprar o aparelho acarreta as mesmas punições administrativas aplicadas a quem é flagrado dirigindo alcoolizado.

Como a CNH foi recolhida e a lei proíbe que condutores autuados sigam viagem no volante, o veículo foi retido preventivamente no acostamento. O automóvel só foi liberado depois que outro condutor habilitado compareceu ao ponto de bloqueio, fez o teste do bafômetro com resultado zerado e assumiu a direção. Além disso, o carro utilizado no deslocamento não constava na prestação de contas de bens entregue pelo candidato à Justiça Eleitoral.

O que diz a lei sobre a recusa do bafômetro

A infração cometida pelo condutor está prevista de forma expressa no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa regra estabelece punição para quem se recusa a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

A penalidade administrativa inclui:

  • Multa gravíssima multiplicada por dez, totalizando o valor de R$ 2.934,70;
  • Suspensão do direito de dirigir pelo período fixo de 12 meses;
  • Recolhimento do documento de habilitação pela autoridade de trânsito;
  • Retenção do veículo até a apresentação de condutor devidamente habilitado e sóbrio.

Em caso de reincidência na mesma infração no período de 12 meses, o valor da multa é aplicado em dobro, superando os R$ 5,8 mil, além do início do processo de cassação definitiva da carteira.

Como funciona o direito de defesa nesses casos

Qualquer motorista autuado com base no artigo 165-A tem direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório antes que a suspensão da carteira entre em vigor. O processo administrativo não retira o direito de dirigir de forma instantânea em definitivo, já que existem prazos legais para recursos.

O condutor autuado recebe uma notificação de autuação e pode apresentar defesa prévia ao órgão executivo de trânsito responsável pela rodovia ou via urbana. Se o pedido for indeferido, cabem recursos em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Durante todo o período em que os recursos administrativos estiverem tramitando nos prazos estipulados por lei, o motorista pode continuar dirigindo regularmente, salvo se houver outra restrição anterior. A punição de ficar sem guiar só passa a valer depois do esgotamento total das fases de defesa na esfera de trânsito.

O que fazer em uma abordagem da Operação Direção Segura

Blitzes da Lei Seca e fiscalizações de trânsito rotineiras têm como objetivo retirar motoristas alcoolizados das vias públicas para evitar mortes e atropelamentos. Ao avistar a sinalização de parada, a recomendação é reduzir a velocidade, acender a luz interna à noite, baixar os vidros e manter as mãos visíveis sobre o volante.

O cidadão tem o direito de exigir identificação funcional dos agentes públicos e verificar se o etilômetro possui o selo de calibração anual válido emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Contudo, a desobediência a ordens claras de parada configura infração e pode levar ao enquadramento em crimes de desobediência previstos no Código Penal.

A assessoria do deputado estadual eleito foi procurada para se manifestar a respeito do ocorrido na rodovia e sobre a situação do veículo, mas não enviou posicionamento oficial até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para as manifestações da defesa.

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