Débora do Batom pede progressão de regime ao STF após fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e cumprir parte da pena relacionada aos atos de 8 de Janeiro. O pedido foi protocolado na manhã desta quarta-feira (25).
Condenada por participação nos atos de 8 de Janeiro, Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, apresentou requerimento ao Supremo Tribunal Federal solicitando a progressão para o regime semiaberto. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados ao caso.
Argumentos da defesa
Na petição, os advogados afirmam que já haviam apresentado solicitação semelhante em agosto do ano passado, mas que o pedido ainda não teria sido analisado. Segundo a defesa, a manutenção da atual condição configuraria situação mais gravosa do que a prevista em lei.
Os cálculos apresentados indicam que Débora permaneceu 742 dias em prisão preventiva e 334 dias em prisão domiciliar. A defesa também aponta remição de pena por meio de atividade laboral, participação em cursos, leitura e realização de uma edição do Enem.
A remição é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite a redução do tempo de cumprimento da pena com base em estudo ou trabalho.
Análise pendente
O pedido de progressão de regime ainda aguarda decisão do relator no STF. A eventual concessão dependerá da avaliação dos requisitos objetivos — como o tempo mínimo de pena cumprida — e subjetivos, relacionados ao comportamento da condenada durante o período de custódia.
A decisão caberá ao Supremo, que analisa diversos processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro.
