O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do apresentador Danilo Gentili, que terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à deputada federal Sâmia Bomfim. A decisão do tribunal rejeitou o recurso do comediante após ataques gordofóbicos feitos na internet.
Entenda a decisão do STJ que manteve a condenação de Gentili
A decisão foi tomada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado analisou o pedido da defesa de Gentili, que alegava que a ação foi apresentada fora do prazo legal pela parlamentar.
A defesa do apresentador sustentava que o caso já teria prescrito, pois as primeiras postagens foram feitas em agosto de 2018. No entanto, a Justiça entendeu que a contagem do tempo é renovada a cada nova postagem ofensiva feita na rede.
Como Gentili continuou a publicar mensagens com ataques pessoais ao longo do tempo, o prazo para o processo continuou valendo. Com isso, o tribunal negou o recurso e confirmou o valor da reparação financeira estipulado anteriormente.
Como começou a disputa entre o apresentador e a deputada?
O processo começou quando Sâmia Bomfim ainda exercia o mandato de vereadora na cidade de São Paulo. Na ocasião, Danilo Gentili usou sua conta no X, o antigo Twitter, para fazer comentários preconceituosos sobre o corpo da parlamentar.
Em uma das publicações, o humorista fez piadas pejorativas sobre o peso da política. Em outra mensagem, chegou a escrever que seria preciso alargar as portas do fórum para que ela conseguisse entrar no local.
Diante do tom das postagens, a deputada acionou a Justiça pedindo a retirada dos conteúdos do ar e uma compensação financeira pelos danos causados à sua imagem pública.
O que disse a Justiça sobre os ataques na internet?
O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia condenado o apresentador do SBT no ano de 2023, reformando uma decisão de primeira instância que tinha negado o pedido inicial. O tribunal paulista deixou claro que as declarações não eram simples críticas políticas.
Os desembargadores avaliaram que os comentários ultrapassaram qualquer limite da liberdade de expressão e da atividade parlamentar. Segundo o entendimento do tribunal, as postagens foram ofensas de caráter pessoal e discriminatório, sem nenhum interesse público.
Além de determinar o pagamento da quantia de R$ 20 mil, a decisão judicial mandou que as redes sociais apaguem permanentemente todas as publicações consideradas ofensivas contra a deputada.
Quais são os próximos passos do processo?
Com a negativa do recurso no Superior Tribunal de Justiça, a decisão que condena o apresentador segue confirmada na esfera federal. A análise ficou restrita às regras de prazo do processo civil brasileiro.
Até o momento, a defesa do apresentador Danilo Gentili e a emissora SBT não emitiram posicionamentos oficiais sobre o resultado do julgamento. O espaço segue aberto para as manifestações das partes envolvidas.
Foto: Poder360
