O apresentador Danilo Gentili entrou com uma ação na Justiça contra a empresa GVS Franquias cobrando uma quantia de R$ 150 mil. O processo envolve a empresa do comediante, a Danilo Gentili Produções e Eventos, por conta de um acordo comercial antigo que não teria sido cumprido de forma adequada.
A disputa judicial começou após divergências sobre um contrato de cessão de direitos de uso de imagem, som e voz. O apresentador havia licenciado sua imagem para fazer a publicidade de uma marca vinculada à ré, a OdontoJoy. Com o fim do acordo e pendências contratuais, a equipe jurídica do artista decidiu acionar os tribunais para cobrar a quantia estipulada.
Danilo Gentili cobra R$ 150 mil em processo sobre direitos de imagem
Segundo a ação que tramita no Judiciário, a Danilo Gentili Produções e Eventos intermedeia os negócios do humorista e foi colocada como coautora no processo. A meta do apresentador é receber o valor total cobrado pela quebra ou inadimplência nos termos ajustados para a veiculação da propaganda comercial.
A empresa acusada, GVS Franquias, atuava no ramo de redes de atendimento e publicidade, sendo a responsável direta pela marca OdontoJoy. Os advogados do artista alegam que os limites da cessão de direitos foram descumpridos, o que motivou a cobrança formal da multa e das compensações financeiras previstas na peça inicial.
O que motivou a ação na Justiça?
O processo foi movido porque a empresa ré teria descumprido regras estabelecidas no contrato de exploração de imagem e voz do apresentador. Quando uma figura pública assina um contrato desse tipo, a marca só pode usar o material pelo tempo e nas mídias combinadas. Quando há extrapolação desse limite ou falta de pagamento, a cobrança vai para os tribunais.
No caso de Danilo Gentili, a cessão era voltada especificamente para campanhas publicitárias da OdontoJoy. A defesa do apresentador sustenta que a parte contratante deixou de honrar os compromissos financeiros e operacionais firmados durante a parceria comercial comercializada pela sua produtora.
Qual e o valor cobrado e quem sao os envolvidos?
O valor total da causa foi fixado em R$ 150 mil, montante que inclui o pagamento de cachês pendentes, reajustes e indenizações estipuladas em cláusulas contratuais. Figuram no processo, de um lado, Danilo Gentili e a Danilo Gentili Produções e Eventos e, do outro, a empresa GVS Franquias.
Caso a Justiça julgue os pedidos totalmente procedentes, a quantia deverá ser paga corrigida com juros e correção monetária desde o momento em que o descumprimento foi registrado. Até o momento, o processo segue em andamento nas varas cíveis para análise das provas apresentadas pelas partes.
Como funciona a cobranca de direitos de imagem na Justiça?
Qualquer cidadão ou artista que faz contrato de uso de imagem pode recorrer à Justiça Cível quando a outra parte descumpre o acordo. O direito de imagem é protegido pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Para entrar com uma ação do tipo, o autor precisa apresentar o contrato assinado, provas da veiculação indevida e comprovantes de notificação prévia.
A tramitação costuma exigir que o juiz cite a empresa ré para apresentar sua defesa no prazo legal de 15 dias úteis. Caso não haja acordo em audiência de conciliação, o magistrado analisa os documentos e profere a sentença, determinando se há valor a ser pago e se cabe recurso no Tribunal de Justiça.
O que acontece agora no processo do apresentador?
Nos próximos passos da ação cível, a GVS Franquias deverá ser intimada formalmente para apresentar sua contestação frente às alegações do apresentador. A empresa poderá apresentar sua versão dos fatos, anexar comprovantes de pagamento ou contestar os valores calculados pela equipe do comediante.
Após a resposta da defesa da ré, o juiz responsável pelo caso decidirá se há necessidade de produção de novas provas ou se o processo já está pronto para julgamento. A decisão em primeira instância ainda poderá receber recursos de ambos os lados no tribunal competente.
