OAB-RJ oferece formação gratuita para Delegados de Direitos Humanos: inscrições abertas até 27 de julho

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) está com inscrições abertas para o III Curso de Formação de Delegados de Direitos Humanos. A iniciativa, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), busca capacitar advogados para atuar na promoção e defesa dos direitos humanos.

O curso é gratuito e destinado exclusivamente a advogadas e advogados regularmente inscritos na OAB-RJ. Os participantes que concluírem toda a programação receberão o título de delegado de Direitos Humanos da comissão, uma importante certificação para a carreira na área.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de julho por meio do portal da OAB-RJ. É fundamental ficar atento ao prazo para não perder essa oportunidade de aprimoramento profissional e de contribuição para a sociedade. Conforme informação divulgada pela OAB-RJ, a seleção será baseada no desempenho acadêmico.

Requisitos e documentação para inscrição

Para participar da seleção, os candidatos devem preencher o formulário de inscrição e anexar diversos documentos. É necessário apresentar CPF, documento de identidade, diploma ou certidão/declaração de conclusão do curso de Direito, histórico escolar completo e a carteira da OAB-RJ. A organização detalha todos os requisitos no edital.

Ao todo, são oferecidas 33 vagas. Deste total, sete vagas são reservadas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, seguindo as diretrizes de inclusão previstas no edital. Essa reserva visa garantir a diversidade entre os futuros delegados.

Seleção e cronograma do curso

A seleção dos candidatos será feita com base no maior coeficiente de rendimento do histórico escolar da graduação em Direito. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade. As aulas acontecerão no dia 30 de julho, das 9h às 18h. O resultado preliminar da seleção será divulgado em 28 de julho, com o resultado final previsto para 29 de julho.

Os futuros delegados, além de concluírem o curso, deverão cumprir pelo menos três plantões na CDHAJ. Eles também permanecerão de sobreaviso para mobilizações e atuarão em demandas judiciais da comissão, quando necessário, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos humanos.

Atribuições dos Delegados de Direitos Humanos

Entre as atribuições dos delegados de Direitos Humanos estão a solicitação de medidas de proteção para pessoas com direitos fundamentais ameaçados. Eles também atuarão junto aos órgãos públicos e aos Poderes da República.

Além disso, os delegados prestarão orientação jurídica quando designados pela presidência da comissão. Essa atuação é crucial para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e que a justiça prevaleça para todos os cidadãos.