A partir da próxima segunda-feira (5), o governo do Estado do Rio de Janeiro abrirá as inscrições para o curso contra violência de gênero voltado a funcionários de bares e restaurantes. A capacitação, que será obrigatória, pretende preparar profissionais desses estabelecimentos para lidar com casos de assédio e importunação sexual, além de acolher vítimas e encaminhá-las corretamente à rede de apoio.
O curso será oferecido pela plataforma digital da Secretaria de Estado da Mulher, em parceria com a organização Livre de Assédio. A formação faz parte das medidas implementadas pelo Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025, que institui o protocolo “Não é não! Respeite a decisão” e o selo “Mulher + Segura”. A capacitação poderá ser feita até pelo celular, tornando o acesso mais fácil para os trabalhadores da área.
Segundo a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, o curso é essencial para promover ambientes mais acolhedores e seguros. “Nosso objetivo é criar ambientes seguros e acolhedores, onde as mulheres sejam ouvidas e respeitadas. A partir dessa capacitação, os estabelecimentos passam a desempenhar um papel ativo na proteção e no acolhimento de vítimas, reforçando que o respeito é inegociável”, disse Heloisa, em depoimento ao jornal Extra.
A formação trará orientações práticas sobre como identificar e prevenir comportamentos abusivos, além de instruções sobre o que fazer caso uma situação de violência de gênero ocorra. Os conteúdos também abordarão a conduta adequada para atender mulheres que estejam visivelmente vulneráveis, como em casos de embriaguez ou isolamento em espaços públicos.
A fundadora e CEO da Livre de Assédio, Ana Addobbati, explicou a importância da ação. “Queremos criar uma rede de segurança para que as mulheres não tenham medo de frequentar espaços públicos. O treinamento é também sobre aquela mulher que está sozinha num bar, visivelmente alcoolizada, sendo assediada por um desconhecido e para trabalhadoras desses espaços. O objetivo é mostrar o papel adequado da equipe que atua diante dessa situação”, afirmou Ana.
Com o curso contra violência de gênero, o governo também irá lançar o selo “Mulher + Segura”. Os estabelecimentos que tiverem ao menos 70% dos funcionários treinados anualmente poderão receber o selo, desde que cumpram critérios obrigatórios, como a sinalização visível sobre o curso e a disponibilização de canais acessíveis para denúncias, anônimas ou identificadas, com garantia de sigilo.
Os espaços também deverão seguir um protocolo rigoroso para o registro adequado dos casos, incluindo a preservação de provas e o acionamento imediato da rede de proteção à mulher. A fiscalização dessas exigências ficará sob responsabilidade da Secretaria da Mulher e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Além de bares e restaurantes, o projeto prevê a futura ampliação da capacitação obrigatória para outras categorias profissionais, como seguranças, recepcionistas de hotéis, agentes do transporte público, funcionários de aeroportos, organizadores de eventos e trabalhadores de pontos turísticos.
O site oficial para as inscrições é www.naoenaorj.com.br, onde também será possível acessar os conteúdos do curso e acompanhar o cronograma de atividades. O lançamento do programa é visto como um passo importante para a proteção das mulheres em espaços coletivos, especialmente diante do aumento de denúncias de assédio em locais de lazer e entretenimento.
Com a medida, o governo do Rio espera não apenas punir os casos de violência, mas também criar uma cultura de prevenção, respeito e acolhimento em todos os espaços públicos e privados do estado.
