A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e colocou 12 pessoas ligadas à cúpula da Voepass no banco dos réus. Todos vão responder pelas mortes dos 62 ocupantes do avião que caiu em Vinhedo.

O desastre aéreo aconteceu no dia 9 de agosto de 2024, quando o bimotor fazia a rota entre Cascavel, no Paraná, e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O processo criminal apura os crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo com resultado de morte.

Investigação aponta manutenção precária e economia irregular de recursos

Segundo o Ministério Público Federal, a queda do avião ATR 72-500 não foi uma fatalidade isolada. Os procuradores afirmam que a diretoria da companhia aérea adotou uma rotina interna perigosa, que preferia cortar gastos em vez de garantir consertos adequados nas aeronaves.

O relatório do órgão detalha que os aviões voavam com registros falsificados de vistoria e recebiam peças sem procedência confiável. Os investigadores descobriram também que mecânicos e equipes de bordo sofriam pressão constante da chefia para esconder problemas nos livros oficiais de registro, tanto durante os voos quanto nas checagens em solo.

Entre os acusados que viraram réus estão diretores, integrantes da alta administração e chefes de setores estratégicos na época da tragédia. Dois funcionários sem cargo de chefia também foram denunciados por terem colaborado diretamente com os erros que causaram a queda. Os nomes completos dos réus não foram divulgados pelas autoridades.

O que já se sabe sobre as falhas no voo

O avião escalado para a viagem não tinha homologação da própria fabricante para voar sob condições climáticas extremas de gelo. Mesmo com avisos meteorológicos alertando para gelo severo naquele dia, a aeronave foi mantida na rota programada.

Além do uso indevido do modelo de avião, o sistema de degelo das asas falhou e causou a perda de sustentação no ar. A denúncia aponta que a diretoria e os pilotos sabiam desse defeito recorrente havia pelo menos um ano, mas omitiam as falhas para não tirar o bimotor de circulação.

Outras quatro pessoas investigadas pela Polícia Federal conseguiram fechar acordos de não persecução penal. Elas colaboraram com a investigação e assumiram obrigações legais, por isso não foram incluídas na denúncia criminal aberta agora pela Justiça.

Quem responde por isso na esfera judicial

O caso está sob responsabilidade direta da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. O inquérito que serviu de base para a denúncia foi conduzido pela Polícia Federal ao longo de meses de perícias técnicas.

A ação penal segue agora com a fase de citação dos réus, para que apresentem suas defesas prévias no prazo legal determinado pela Justiça. Em seguida, testemunhas e acusados serão ouvidos pelos magistrados responsáveis antes do julgamento final.

Como denunciar irregularidades no transporte aéreo

Quem trabalha no setor aéreo ou viaja com frequência e nota irregularidades graves em procedimentos de segurança tem canais oficiais e seguros para relatar os problemas. A fiscalização depende muitas vezes dessas queixas.

• Ministério Público Federal: denúncias podem ser feitas pela Sala de Atendimento ao Cidadão no portal mpf.mp.br ou pelo aplicativo MPF Serviços.
• Polícia Federal: o cidadão pode procurar qualquer delegacia federal ou usar o canal de ouvidoria no site oficial da corporação.
• Disque Denúncia: no Estado do Rio de Janeiro, o telefone de contato é o (21) 2253-1177, com atendimento anônimo e funcionamento 24 horas por dia.

O que fazer se você foi vítima ou familiar afetado

Parentes de vítimas de tragédias no transporte aéreo têm direito a assistência jurídica gratuita e integral caso não tenham condições de contratar advogado particular. Essa defesa cobre pedidos de indenização e o acompanhamento do processo penal.

A Defensoria Pública da União atua nesses casos com atendimento sem custos para famílias de baixa renda. Quem precisa de auxílio pode ligar para o telefone 129 ou procurar a unidade da Defensoria Pública da União mais próxima, levando certidão de óbito da vítima, documentos pessoais e comprovante de renda.