A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o ex-prefeito Marcelo Crivella é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, está relacionada ao episódio da Bienal do Livro de 2019, quando o então chefe do Executivo municipal tentou impedir a circulação de obras com temática LGBT. O valor será revertido para fundos que financiam políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual.
A condenação foi resultado de uma ação civil pública movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero. Na época, Crivella determinou que agentes da Prefeitura lacrassem revistas em quadrinhos que mostravam demonstrações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. O ato, justificado sob a alegação de que o conteúdo seria “impróprio”, gerou forte reação da sociedade civil, artistas e membros do Judiciário.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS) foram algumas das organizações que ingressaram com a ação, classificando a medida como censura e prática discriminatória.
Com a decisão, o ex-prefeito passa a ter contra si uma condenação que reforça a jurisprudência em casos envolvendo políticas públicas de caráter discriminatório. O montante fixado pela Justiça deverá ser utilizado em projetos que garantam os direitos da população LGBTIA+ no município do Rio.
