Uma menina de 3 anos morreu após ser atingida por um tiro disparado pela irmã de 5 anos dentro de casa, no Rio de Janeiro. A tragédia ocorreu quando a criança pegou a arma de fogo pertencente ao pai para brincar.

O caso mobilizou equipes médicas e policiais na capital fluminense. A vítima chegou a ser socorrida e levada para atendimento de emergência em uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos provocados pelo disparo. A área onde o episódio aconteceu foi isolada para o trabalho inicial dos investigadores.

Polícia Civil apura responsabilidade do pai na morte da filha de 3 anos

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro instaurou um inquérito para esclarecer as circunstâncias exatas do caso. Segundo os primeiros levantamentos dos agentes da delegacia responsável, o homem pode ser indiciado pelo crime de homicídio culposo, situação em que não há a intenção explícita de matar, mas ocorre a infração por negligência na guarda do armamento.

Os investigadores apuram onde o revólver ou pistola estava guardado no momento do ocorrido. Pelas normas vigentes, qualquer proprietário de armamento tem o dever de manter o objeto trancado e totalmente fora do alcance de crianças, adolescentes ou pessoas sem autorização de uso. O fato de a menina de 5 anos ter tido acesso fácil ao equipamento coloca o responsável em situação jurídica direta de negligência grave.

A perícia técnica foi acionada para analisar o local do fato e conferir se a arma apresentava mecanismos de segurança travados ou soltos. O armamento utilizado foi recolhido pelos peritos e passará por perícia balística para confrontação dos dados oficiais do laudo de necropsia emitido pelo Instituto Médico-Legal.

O que já se sabe sobre o caso

Os primeiros relatos apontam que os familiares estavam na residência quando ouviram o estrondo do tiro em um dos cômodos da casa. Ao entrarem no quarto, os adultos encontraram a menina mais nova ferida no chão e a irmã mais velha com a arma por perto.

O pai prestou os primeiros socorros de forma imediata e levou a filha até o posto de socorro mais próximo do bairro. Apesar dos procedimentos de reanimação adotados pela equipe de plantão, o quadro clínico se agravou com rapidez devido à gravidade da lesão, confirmando o óbito pouco depois da entrada no hospital.

A delegacia responsável pela região já intimou os pais para prestar depoimento formal. Em casos de choque e luto agudo, o procedimento padrão da Polícia Civil prevê que a oitiva ocorra logo após o sepultamento da vítima, permitindo a recomposição inicial da família antes das declarações oficiais em termo de declaração.

Quem responde pelo crime e o que diz a lei

O Código Penal brasileiro prevê pena de detenção de 1 a 3 anos para casos de homicídio culposo decorrente de negligência, imprudência ou imperícia. Além da tipificação no Código Penal, o responsável pode responder com base nas exigências do Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826/2003).

O artigo 13 do Estatuto do Desarmamento trata com rigor a omissão de cautela. O texto legal deixa claro que deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa com deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse resulta em pena de detenção de 1 a 2 anos, além de pagamento de multa estipulada pelo juiz.

Se for comprovado durante o inquérito policial que a arma não possui registro ativo junto aos órgãos competentes da Polícia Federal ou do Exército Brasileiro, o pai também poderá ser autuado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, aumentando o tempo total de responsabilização penal.

Como denunciar situações de risco e armas ilegais

A população fluminense pode relatar a presença de armas ilegais ou situações de negligência armada de maneira totalmente anônima por meio dos canais oficiais do Disque Denúncia do Rio de Janeiro. As ligações funcionam 24 horas por dia e não exigem qualquer tipo de identificação do autor da denúncia.

• Telefone do Disque Denúncia RJ: (21) 2253-1177
• Atendimento via WhatsApp anônimo: (21) 2253-1177
• Aplicativo oficial: Disque Denúncia RJ, disponível para celulares com sistema Android e iOS

O informante que tiver conhecimento de armazenamento inadequado de munição ou material bélico em casas com menores de idade também pode procurar pessoalmente a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ou o Conselho Tutelar de sua respectiva região administrativa no município.

O que fazer em ocorrências de acidentes com armas dentro de casa

Caso aconteça qualquer acidente com arma de fogo no ambiente doméstico, a primeira providência indispensável é o pedido de socorro emergencial. Ligar imediatamente para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) ou para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (193) garante a chegada de socorristas capacitados para manobras de trauma.

Se a vítima for transportada em veículo particular em busca de maior agilidade, as pessoas no local não devem mexer na arma de fogo após o incidente. É fundamental manter a arma descarregada caso haja risco de novo disparo por outra pessoa, sem limpar marcas de digitais nem alterar a posição original dos móveis até a chegada da equipe de perícia de local da Polícia Civil.

Posteriormente, o registro de ocorrência precisa ser lavrado na delegacia de polícia civil que atende a circunscrição da residência. Os agentes requisitarão as guias de exame pericial para o encaminhamento do corpo ao Instituto Médico-Legal e realizarão o recolhimento das munições, cápsulas deflagradas e registros de compra do equipamento bélico envolvido na ocorrência.

Foto: TV Globo