A fiscalização de Meio Ambiente de Cabo Frio flagrou o corte ilegal de uma árvore nativa de mais de 20 anos no bairro Braga. O flagrante aconteceu na Avenida Vereador Antônio Ferreira dos Santos, em frente a um novo empreendimento da região.

A equipe de fiscalização chegou ao local após denúncias e encontrou um homem usando um machado para derrubar o tronco. Parte da vegetação frondosa já tinha sido destruída. As ferramentas foram apreendidas e o responsável não apresentou licença ambiental para o serviço.

Fiscalização interrompe crime ambiental no bairro Braga

A fiscal de Meio Ambiente Marcella Santanna esteve no endereço e registrou a ação. Segundo o relato oficial, a árvore estava totalmente saudável, fornecia sombra para os pedestres e compunha a paisagem do bairro há duas décadas. Não havia qualquer sinal de risco de queda que justificasse a retirada emergencial.

Os fiscais aguardaram a chegada do proprietário do imóvel em reforma para exigir os documentos necessários. Nem a autorização para a supressão da árvore nem a licença da obra foram apresentadas durante a abordagem. A conduta se enquadra como crime ambiental previsto na legislação brasileira.

De acordo com os agentes ambientais da cidade, o corte de qualquer árvore em via pública precisa de avaliação técnica prévia. Mesmo em casos de espécies consideradas invasoras ou com risco de queda, a retirada só pode ser feita com laudo oficial e autorização emitida pelo município.

O que diz a lei sobre o corte de árvores

A legislação ambiental determina que cortar, podar de forma drástica ou danificar vegetação em áreas públicas sem autorização é infração grave. Quem comete o ato está sujeito a multas pesadas, apreensão de equipamentos e pode responder criminalmente na Justiça.

Se um morador ou comerciante identificar que uma árvore precisa ser retirada por risco à fiação ou às estruturas, ele deve abrir um processo administrativo. A própria Prefeitura de Cabo Frio envia técnicos para avaliar a situação e realizar o manejo adequado sem agredir a natureza local.

Como denunciar crimes ambientais na Baixada e Região dos Lagos

Quem presenciar corte irregular de árvores, desmatamento ou descarte inadequado de lixo na Região dos Lagos pode acionar os órgãos de fiscalização imediatamente. A denúncia ajuda a preservar o ecossistema e evita a destruição da arborização urbana.

Para denunciar em Cabo Frio, o cidadão pode ligar para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento ou acionar a Guarda Ambiental. Outra opção eficiente é o Linha Verde do Disque Denúncia do Rio de Janeiro, pelo telefone 0300 253 1177 ou (21) 2253-1177, com garantia de anonimato durante 24 horas por dia.

Como fica a situação do responsável pela obra

As ferramentas utilizadas na destruição do tronco foram apreendidas e encaminhadas para averiguação técnica. O responsável pelo empreendimento terá que prestar esclarecimentos à fiscalização e poderá receber autos de infração com multas aplicadas de acordo com a gravidade do dano causado.

A reportagem do Povo na Rua não localizou o homem abordado com o machado nem a defesa do dono da obra. O espaço segue aberto para manifestação dos citados. A fiscalização informou que continuará monitorando o local para evitar novas intervenções irregulares na Avenida Vereador Antônio Ferreira dos Santos.

O que fazer se uma árvore perto de casa causar riscos

Se você mora em Cabo Frio ou em qualquer município do Estado e nota que uma árvore ameaça cair, a orientação é nunca tentar fazer o corte por conta própria. O primeiro passo é entrar em contato com a Defesa Civil do município através do telefone 199.

Caso a árvore esteja encostando na fiação elétrica de alta tensão, a solicitação deve ser feita diretamente à concessionária responsável pelo fornecimento de energia da cidade. Os técnicos usam equipamentos de proteção específicos para realizar a poda em segurança, sem colocar a população em risco e sem infringir as normas ambientais.