A liberação judicial de R$ 29 milhões para os consórcios de ônibus do Rio de Janeiro foi autorizada pela Justiça, permitindo o levantamento de recursos que estavam depositados em conta judicial. O valor será destinado à compra de novos veículos para o transporte público da cidade.

A decisão é da juíza Alessandra Cristina Tufvesson de Campos Melo, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que atendeu a um pedido feito pelos empresários do setor. Os recursos haviam sido bloqueados no contexto de um acordo firmado entre os consórcios e a Prefeitura do Rio para encerrar disputas antigas relacionadas a subsídios ao transporte público.

Segundo informações divulgadas pela coluna de Ancelmo Gois, em O Globo, após a assinatura do acordo, a Prefeitura editou uma resolução estabelecendo novas exigências técnicas para os ônibus adquiridos com os recursos. Entre as determinações estavam a obrigatoriedade de piso baixo e motor traseiro nos veículos equipados com ar-condicionado.

A mudança passou a ser questionada pelos consórcios, que alegaram que o acordo previa apenas a compra de ônibus novos com ar-condicionado, sem detalhar outras especificações técnicas. Diante do impasse, o caso foi levado à Justiça com base na cláusula 15 do acordo firmado entre as partes.

Inicialmente, prevaleceu o entendimento de que o dinheiro só poderia ser liberado após a efetiva compra dos veículos. No entanto, com a análise do recurso apresentado pelos empresários, a Justiça passou a autorizar o levantamento antecipado dos valores depositados, acrescidos de remuneração bancária.

Com a decisão, os consórcios passam a ter acesso aos recursos antes da aquisição dos novos ônibus. O desdobramento do caso segue sendo acompanhado, já que a discussão envolve tanto a renovação da frota quanto as regras estabelecidas para o uso do dinheiro público no transporte coletivo da capital.