Os condenados pela morte de Marielle terão a transferência para um presídio no Rio de Janeiro autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa.

A determinação estabelece que ambos sejam levados para uma unidade prisional localizada no complexo de Gericinó, na Zona Oeste da capital fluminense. O Ministério da Justiça ficará responsável por coordenar o processo de transferência.

Domingos Inácio Brazão está atualmente preso em um presídio federal em Porto Velho, em Rondônia. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa armada.

Segundo a investigação, Brazão foi apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Já Rivaldo Barbosa está detido na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva.

Rivaldo foi absolvido da acusação de participação direta no assassinato de Marielle e Anderson por falta de provas.

Na decisão, Alexandre de Moraes explicou que, no momento da transferência inicial dos investigados para presídios federais, havia preocupação com a gravidade da organização criminosa envolvida e com o risco de interferência nas investigações.

Segundo o ministro, o cenário mudou após a conclusão da fase de instrução do processo e a condenação dos envolvidos.

Na avaliação do magistrado, a necessidade de manter os presos no sistema penitenciário federal deixou de existir.

“As razões que embasavam a custódia preventiva perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, destacou Moraes na decisão.

O ministro também afirmou que não há mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à execução penal que justifique a permanência dos condenados em unidades federais de segurança máxima.

Com a nova determinação, autoridades administrativas terão prazo de 24 horas para providenciar o cumprimento da decisão e comunicar oficialmente o Supremo Tribunal Federal.

O caso da morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes segue sendo um dos episódios mais emblemáticos da política e da segurança pública no Rio de Janeiro nos últimos anos.