O Concilia São Gonçalo 2025 segue oferecendo condições facilitadas para quem deseja quitar dívidas tributárias e não tributárias com o município. O programa permite descontos expressivos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. O atendimento acontece até o dia 30 de outubro, com o último sábado de funcionamento marcado para este dia 25, das 10h às 18h, no Partage Shopping.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados, como IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 2024. Para aderir, o contribuinte deve comparecer presencialmente a um dos postos de atendimento, apresentar documento de identidade com CPF, comprovante de residência atualizado e realizar a atualização cadastral.

Caso o imóvel não esteja no nome do contribuinte, é necessário apresentar a escritura ou contrato de compra e venda. Representantes legais devem portar procuração simples, além dos documentos pessoais e comprovante de residência. O programa oferece duas modalidades: pagamento à vista, com 10% de desconto no valor principal e 100% de redução em juros e multas, ou parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos de 90% a 30%, de acordo com a quantidade de parcelas.

A adesão só é confirmada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única, que deve ser quitada em até dois dias corridos após a emissão da guia. Durante o período de vigência, o contribuinte que estiver em parcelamento também pode migrar para pagamento à vista e solicitar os descontos correspondentes.

O não pagamento por mais de 30 dias cancela automaticamente o acordo e restabelece a cobrança integral da dívida. Os benefícios do programa não se acumulam com edições anteriores, mas contribuintes que tenham interrompido parcelamentos antigos podem aderir às novas condições.

Os descontos no parcelamento seguem o seguinte formato:

• De 2 a 5 vezes: 90% de desconto

• De 6 a 10 vezes: 80% de desconto

• De 11 a 20 vezes: 70% de desconto

• De 21 a 30 vezes: 60% de desconto

• De 31 a 40 vezes: 50% de desconto

• De 41 a 50 vezes: 40% de desconto

• De 51 a 60 vezes: 30% de desconto

Durante o Concilia, a Secretaria de Fazenda realiza consultas de processos administrativos exclusivamente no Polo de Alcântara, exceto para casos relacionados ao ITBI. Já a Procuradoria Geral do Município mantém o atendimento regular no Partage Shopping.