O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária aprovou novas regras para apertar o cercado contra a propaganda de apostas virtuais no Brasil. A partir de agora, influenciadores digitais terão que passar por um credenciamento para divulgar as chamadas bets nas redes sociais.
A decisão foi aprovada nesta quinta-feira pelo conselho e traz regras mais duras para proteger a população, com foco principal em crianças e adolescentes. O órgão também vai monitorar de perto as postagens feitas pelos perfis autorizados para evitar abusos no setor.
Fiscalização rigorosa na propaganda de apostas esportivas
As mudanças alteram o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. As medidas foram elaboradas por um grupo de trabalho com representantes do setor, autoridades do governo e sugestões dos próprios leitores e consumidores.
Com o crescimento acelerado dos jogos digitais no estado do Rio de Janeiro, a preocupação central é evitar que famílias percam dinheiro iludidas por promessas fáceis. O novo documento define o que é permitido, o que é proibido e o que fica sob avaliação jurídica rápida.
O que muda para quem acompanha influenciadores digitais?
Quem costuma navegar no Instagram, TikTok ou YouTube vai notar mudanças imediatas. Apenas os criadores de conteúdo cadastrados no programa oficial poderão publicar propagandas de plataformas de apostas.
Além do cadastro, o conselho vai acompanhar o histórico de publicações desses perfis. Se o influenciador descumprir as normas ou prometer enriquecimento fácil, a publicação será derrubada e a marca de apostas poderá sofrer punições.
Como fica a proteção para crianças e adolescentes?
O texto proíbe expressamente o uso de elementos do universo infantil para chamar a atenção dos jovens. Personagens animados, brinquedos e animais humanizados não podem mais aparecer em comerciais abertos de apostas.
Conteúdos que usarem esse tipo de recurso visual ficarão restritos aos canais oficiais das próprias empresas de apostas. Mesmo nesses locais, as páginas serão obrigadas a colocar travas digitais de verificação de idade para impedir a entrada de menores.
Quais sao os avisos obrigatorios nas propagandas?
Todas as peças publicitárias de bets agora precisam exibir alertas bem visíveis sobre os riscos do vício em jogo e as perdas financeiras. As frases de advertência devem seguir as regras da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O conselho também criou um sistema para rastrear e derrubar anúncios de plataformas ilegais que operam sem autorização do governo federal. As decisões e punições aplicadas contra marcas irregulares serão divulgadas publicamente.
Onde conferir a lista completa de regras oficiais?
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária publica a íntegra do documento e a lista de verificação de proteção aos menores em seu site oficial (conar.org.br). Consumidores que identificarem propagandas abusivas ou direcionadas a crianças podem fazer denúncias gratuitamente na mesma página.
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial
