O deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa encaminhou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (Agetransp) um requerimento que, pede explicações ao Conselho-Diretor da companhia sobre a decisão de responsabilizar o governo do estado pelas perdas financeiras da Supervia durante a pandemia de covid-19.
De acordo com a determinação da Agência, a Supervia deveria ser ressarcida em mais de R$200 milhões. No documento, o parlamentar pede pede que seja encaminhado para a comissão, qual a base de referência utilizada para apurar o suposto prejuízo; a planilha com os cálculos apurados pela agência para o ressarcimento emergencial, os critérios adotados pelo Conselho no Processo Regulatório, se houve auditoria e qual a entidade responsável por sua realização.
O deputado também solicitou a a cópia dos votos com o procedimento emergencial à concessionária e qual o critério adotado para determinar o valor do ressarcimento dos custos de manutenção operacional do sistema ferroviário em relação ao valor acordado nas negociações entre o Governo do estado e a Concessionária em razão das receitas tarifárias não realizadas da Supervia. Ele pede ainda as planilhas apuradas entre março de 2020 e fevereiro de 2021 com as receitas tarifárias não realizadas pela empresa.
Dionísio lembra também que a Agetransp reivindica ainda R$ 136 milhões como forma de ressarcimento de futuros lucros e dividendos. Ele afirma que o empresário não faz caridade e o que importa é o valor da tarifa cobrada, mas que o governo precisa cumprir com o que foi acordado. Para tentar elucidar toda essa questão, o parlamentar solicitou o requerimento de informações e não descarta uma audiência pública sobre o assunto.
