A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira, para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, devido à sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para apoiar sanções contra autoridades brasileiras. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar em 25 de novembro, mas já tem votos suficientes para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo acolhimento da acusação. Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. Com isso, a denúncia é considerada aceita, e o deputado passa à condição de réu em ação penal.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho atuaram para incentivar a aplicação de sanções internacionais como forma de pressionar o STF e interferir no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A acusação aponta que o parlamentar buscou influenciar autoridades americanas para adotar medidas como restrições de visto e tarifas contra o Brasil.

“Demonstra-se a justa causa necessária para iniciar ação penal, com conduta criminosa detalhada”, escreveu Moraes ao votar pelo recebimento da denúncia. Para o ministro, a articulação internacional tinha como objetivo intimidar magistrados responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e influenciar possíveis discussões sobre anistia.

A PGR afirma que a “grave ameaça” prevista no crime de coação ficou configurada com o esforço para obter sanções externas direcionadas às autoridades brasileiras. A denúncia também usa declarações públicas e mensagens atribuídas ao parlamentar como indícios de sua participação ativa nas tratativas.

A defesa de Eduardo é feita pela Defensoria Pública da União, já que ele não apresentou resposta formal. Segundo a DPU, as manifestações do deputado são opiniões políticas, sem violência ou ameaça direta. Ele vive nos Estados Unidos e não se pronunciou individualmente no processo.

A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será analisada separadamente. Caso o resultado se mantenha até o fim do julgamento, Eduardo Bolsonaro se torna réu e passará à fase de instrução, quando o mérito será decidido posteriormente.