A CNH poderá ser renovada automaticamente e sem custo após o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinar nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza o procedimento para condutores classificados como “bons motoristas”. A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil, lançado no ano passado.
Terão direito à renovação automática os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses. Quando o documento vencer, a CNH será atualizada diretamente no sistema, e o condutor será notificado pelo governo.
Segundo estimativa do Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil motoristas devem ser contemplados de imediato. A economia gerada, com a dispensa de taxas dos Detrans e de exames médicos, pode chegar a R$ 120 milhões nesse primeiro momento.
“É separar o bom do mau condutor. Para o bom condutor, não será preciso pagar novas taxas do Detran ou novos exames”, afirmou Renan Filho durante o evento de assinatura. “Isso afeta a vida real do cidadão. Hoje, milhões atrasam a renovação da CNH ou andam com documento vencido para evitar preços e burocracias”, completou.
O processo será totalmente automático e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, com a CNH atualizada disponível no aplicativo oficial. A automatização foi viabilizada com apoio do Serpro.
A medida vale para motoristas de até 70 anos. A partir dessa idade, continuam obrigatórios os exames periódicos. A projeção do ministério é que até 3,6 milhões de condutores por ano possam ser beneficiados, já que o vencimento das habilitações ocorre diariamente.
CNH do Brasil
Além da renovação automática, o programa CNH do Brasil promove mudanças para baratear a obtenção da carteira de habilitação. Entre elas, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, com a disponibilização gratuita de todo o conteúdo teórico no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
“Havia um desincentivo à educação de trânsito. Se o cidadão precisa, obrigatoriamente, pagar por um curso, a produção de conteúdo e o aprendizado acabam ficando limitados”, avaliou o ministro.
Com a nova política, o governo espera incentivar a boa conduta no trânsito, reduzir a burocracia e direcionar a fiscalização para motoristas reincidentes em infrações, ao mesmo tempo em que facilita a vida de quem mantém histórico regular ao volante.
