A CNH gratuita em Maricá passou a ser uma realidade para moradores inscritos no CadÚnico após a sanção da lei que institui o programa CNH para Todos de Maricá. A iniciativa, assinada pelo prefeito Washington Quaquá nesta sexta-feira (5), busca ampliar oportunidades profissionais e reduzir desigualdades no trânsito ao custear integralmente o processo de habilitação.

De acordo com o município, o edital de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores será publicado em janeiro de 2026, quando também serão abertas as inscrições para os candidatos interessados. Poderão participar moradores com, no mínimo, cinco anos de residência na cidade, renda familiar de até três salários-mínimos e cadastro atualizado no CadÚnico.

O benefício cobre todas as etapas necessárias para obtenção do documento, incluindo taxas do Detran, exames médicos e psicológicos, curso teórico, aulas práticas e a emissão da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação definitiva. A lei também contempla a mudança de categoria para C, D e E, ampliando as possibilidades de atuação profissional.

O programa ainda reserva anualmente vagas para grupos específicos, como pessoas com deficiência, candidatos pretos ou pardos, mulheres vítimas de violência, mães atípicas e moradores com 50 anos ou mais — uma forma de assegurar diversidade e inclusão no acesso ao documento.

Outra novidade é o pacote de formação complementar. Moradores que possuem apenas o ensino fundamental poderão realizar gratuitamente um curso básico de inglês antes da prova prática, reforçando a capacitação pessoal e profissional.

Além disso, o projeto prevê formações específicas conforme a categoria escolhida, como transporte escolar, transporte de emergência, condução de produtos perigosos e transporte coletivo, ampliando o alcance do programa e garantindo maior qualificação aos futuros condutores.