Cláudio Castro sanciona lei do mandato-tampão e avalia permanecer no governo do Rio de Janeiro em meio às discussões sobre seu futuro político. A norma que define regras para uma eventual eleição indireta no estado foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (12).

A nova legislação estabelece os procedimentos que deverão ser adotados caso haja vacância no cargo de governador e vice-governador. Nessa situação, caberá à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) conduzir a eleição indireta para escolher quem assumirá o chamado mandato-tampão.

A regra se torna relevante porque Cláudio Castro é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano. Inicialmente, havia a previsão de que ele deixasse o Palácio Guanabara até abril para disputar o cargo.

No entanto, aliados do governador afirmam que ele passou a considerar permanecer no comando do governo até janeiro de 2027, alterando a estratégia política inicialmente prevista.

A mudança de avaliação ocorre em meio ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação do mandato do governador.

Até o momento, o processo já registra dois votos favoráveis à cassação e à inelegibilidade de Castro. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

A retomada da análise foi marcada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para o próximo dia 24.

Segundo interlocutores próximos ao governador, diante da possibilidade de o julgamento ser concluído antes das eleições, Castro avalia que não haveria motivo para renunciar neste momento.

Caso permaneça no cargo após o dia 4 de abril, no entanto, ele ficará impedido pelas regras eleitorais de disputar uma vaga no Senado.

Pessoas próximas afirmam que o governador pretende tomar a decisão com cautela e deve aguardar o avanço do julgamento no TSE antes de definir os próximos passos.

Cláudio Castro foi oficializado como pré-candidato ao Senado no dia 24 de fevereiro, após reunião com dirigentes do PL, União Brasil e PP.

De acordo com levantamento do instituto Real Time Big Data, o governador aparece liderando as intenções de voto na disputa pela vaga no Senado.

Uma eventual mudança de estratégia também pode impactar os planos eleitorais do PL no estado.

Além da possível candidatura de Castro, o partido decidiu apoiar o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, do União Brasil, para uma das vagas ao Senado.

O fortalecimento da bancada no Senado é considerado uma prioridade pela legenda.

A lei sancionada pelo governador estabelece que, em caso de eleição indireta, o novo governador será escolhido pelos deputados estaduais em votação realizada na Alerj.

O processo será aberto e contará com registro nominal dos votos de cada parlamentar.

Pelo texto aprovado, será eleito em primeiro turno o candidato que alcançar ao menos 36 votos entre os deputados estaduais.

Caso nenhum nome atinja esse número, será realizado um segundo turno, no qual vencerá a chapa que obtiver a maior votação.

A legislação também determina que os partidos políticos serão responsáveis por indicar os candidatos ao mandato-tampão.

Outro ponto previsto na norma trata da desincompatibilização de cargos públicos para os interessados em disputar a eleição indireta.

De acordo com a lei, os candidatos terão até 24 horas após a ocorrência da dupla vacância no governo para deixar os cargos que ocupam.

A definição das regras ocorre em um momento de forte movimentação política no es