A situação jurídica de Cláudio Castro ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (19). O ex-governador do Rio de Janeiro apresentou um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível até 2030. A informação foi divulgada pela jornalista Manoela Alcântara, do Metrópoles.

A medida foi protocolada pela defesa do político após a manutenção da condenação por abuso de poder político e econômico, relacionada às eleições de 2022. Os advogados argumentam que **não há comprovação de participação pessoal de Castro** nas condutas investigadas, que envolvem estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

No recurso encaminhado ao Supremo, a defesa sustenta que a sanção de inelegibilidade é a consequência mais severa imposta ao ex-governador. Argumentam também que a decisão do TSE se baseou em fundamentos que não demonstrariam a atuação direta de Castro nos fatos apontados durante a investigação eleitoral.

Defesa questiona fundamentação do TSE

Os advogados de Cláudio Castro também questionam a fundamentação adotada pela Corte Eleitoral durante a análise dos embargos de declaração, julgados em 2 de junho. Segundo a defesa, a maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, **sem apresentar fundamentos próprios** para sustentar a decisão.

O recurso destaca ainda que as divergências registradas durante o julgamento se concentraram nos embargos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. A manutenção da condenação, por outro lado, teria ficado baseada principalmente nos votos já proferidos anteriormente no processo.

TSE manteve condenação em junho

No início deste mês, o TSE rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e manteve a condenação que tornou Cláudio Castro inelegível até 2030. Na ocasião, o relator votou pela preservação do acórdão original, sendo acompanhado pela maioria dos ministros da Corte.

Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os argumentos apresentados pela defesa. O objetivo é decidir se o caso possui fundamentos constitucionais suficientes para a revisão da decisão da Justiça Eleitoral.

Movimentação política no Rio de Janeiro

A movimentação ocorre em um momento de intensa articulação política no Rio de Janeiro. A situação jurídica de Cláudio Castro continua sendo acompanhada de perto por aliados e adversários. Os reflexos da inelegibilidade podem ser significativos nas próximas disputas eleitorais no estado.