Segurança vitalícia a ex-governadores do Rio passou a ser garantida após decreto publicado nesta quinta-feira (12) pelo governador Cláudio Castro. A medida regulamenta lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e amplia o prazo anterior, que previa proteção por quatro anos após o fim do mandato.

Com a nova regra, cada ex-chefe do Executivo estadual terá direito a uma equipe formada por quatro militares da ativa e dois motoristas, além de dois veículos oficiais à disposição diariamente. Os nomes dos integrantes poderão ser indicados pelos próprios ex-governadores, mas a coordenação ficará sob responsabilidade da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI/RJ).

No decreto, o governador menciona “peculiaridades operacionais e estratégicas” e destaca o impacto do crime organizado no estado como um dos motivos para o reforço da proteção institucional.

A regulamentação também prevê que, em situações consideradas excepcionais, o benefício possa ser estendido a cônjuges e filhos de ex-governadores. Nesses casos, a concessão dependerá de avaliação do GSI/RJ e será reavaliada a cada dois anos.

A mudança ocorre em meio a debates sobre a ampliação da estrutura de segurança para ex-mandatários. Recentemente, o ex-governador Anthony Garotinho reclamou publicamente de sua equipe de proteção e solicitou reforço.

O decreto já está em vigor e altera pontos de legislação aprovada em junho do ano passado, consolidando a proteção como benefício permanente.

A decisão deve gerar repercussão no cenário político fluminense, especialmente em ano de movimentações eleitorais e disputas por novos cargos.