A recém-publicada Resolução nº 813/2025 trouxe alívio para milhares de motoristas fluminenses: a certidão eletrônica do IPVA agora garante que veículos regularizados possam circular sem risco de apreensão ou reboque no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Até então, mesmo quem havia aderido ao programa IPVA em Dia enfrentava insegurança, já que a ausência de um documento oficial dificultava a comprovação da regularização. Agora, com a nova certidão, o condutor pode emitir de forma online, gratuita e imediata, um comprovante com validade de 30 dias.
O acesso está disponível tanto pelo portal GOV.BR quanto pelo site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Para gerar o documento, basta informar o número do RENAVAM do veículo.
Um dos autores da lei que criou o programa, o deputado Claudio Caiado, comemorou a regulamentação: “A certidão garante que nenhum motorista que aderiu ao IPVA em Dia será penalizado de forma injusta, já que a situação fiscal do veículo passa a constar oficialmente no sistema estadual”.
Principais pontos da Resolução
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Emissão eletrônica e gratuita;
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Documento válido por 30 dias;
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Disponível imediatamente após a solicitação;
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Garante que veículos regularizados não sejam rebocados;
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Inclui motoristas que aderiram ao parcelamento, desde que em dia.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a certidão eletrônica do IPVA representa mais transparência e segurança jurídica para o sistema tributário estadual, além de fortalecer a confiança dos contribuintes no programa IPVA em Dia, considerado um avanço na política fiscal do Rio de Janeiro.
