O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realiza nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, uma ação social com atendimento gratuito voltado para pessoas com deficiência, cuidadores e seus familiares. O evento acontece na sede do tribunal, no Centro do Rio de Janeiro, das 10h às 17h, com senhas distribuídas por ordem de chegada.

Assistência jurídica e social gratuita no Centro do Rio

A iniciativa foi organizada para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e reúne diversos órgãos públicos em um só lugar. O objetivo principal é facilitar a vida de quem precisa resolver pendências burocráticas, obter documentos e buscar orientação sobre direitos garantidos por lei.

Durante todo o dia, os cidadãos que comparecerem ao local poderão consultar equipes especializadas para tirar dúvidas sobre processos judiciais, pedir auxílio em demandas assistenciais e solicitar suporte para dar entrada em benefícios sociais. O atendimento não exige agendamento prévio, mas é importante chegar cedo para garantir a senha.

A estrutura montada conta com apoio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do tribunal, em conjunto com o programa estadual RJ para Todos. Profissionais da Secretaria da Mulher e de Políticas Inclusivas também participam da ação, oferecendo suporte psicológico e social aos visitantes.

O que muda para quem precisa de atendimento nesta quinta?

Quem tem parente com deficiência ou necessita de apoio para regularizar a documentação do dia a dia encontra no mutirão uma oportunidade de resolver tudo no mesmo endereço. Em dias normais, esse tipo de atendimento exige peregrinação por diferentes postos e repartições públicas espalhadas pela cidade.

No evento, a população tem acesso direto a técnicos que auxiliam no preenchimento de formulários e no encaminhamento de pedidos de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada. Além disso, assistentes sociais e psicólogos estão a postos para prestar acolhimento às famílias e orientar sobre a rede de proteção do Estado.

Para o trabalhador ou cuidador que costuma perder dias de serviço tentando resolver pendências em cartórios e órgãos públicos, a concentração dos serviços na região central da capital reduz o tempo de espera e o custo com transporte coletivo.

Quais documentos levar para garantir o atendimento?

Para aproveitar os serviços oferecidos no mutirão, é fundamental levar os documentos pessoais originais e cópias. A organização orienta que a pessoa com deficiência ou seu representante legal apresente documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento ou casamento.

Nos casos que envolvem pedidos de benefícios, isenções ou orientações jurídicas de saúde, é indispensável apresentar laudos médicos recentes com o código da doença, exames, receitas e relatórios do tratamento. Caso o cidadão já possua algum processo em andamento ou cartão de BPC, vale a pena levar a documentação antiga para agilizar a consulta.

Quem busca apoio para cuidadores e familiares também deve apresentar documento de identificação próprio e comprovação do vínculo com a pessoa atendida, para que os encaminhamentos sociais sejam feitos de forma correta.

Como chegar e onde funciona a ação no TJRJ?

A ação social ocorre no prédio da Lâmina III do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Dom Manuel, número 37, no Centro da capital. O local fica próximo à Praça XV e possui facilidade de acesso para quem utiliza o transporte público de diferentes pontos da Região Metropolitana.

Para quem vai de VLT, a estação mais próxima é a Praça XV. Quem opta pelo metrô pode desembarcar na Estação Carioca ou Uruguaiana e caminhar poucos minutos até o local. Diversas linhas de ônibus municipais e intermunicipais que chegam do Aterro do Flamengo, da Zona Norte e da Baixada Fluminense possuem pontos de desembarque nas imediações da Avenida Alfredo Baltazar da Silveira e da Rua Primeiro de Março.

A organização do evento garante que o espaço conta com acessibilidade física, rampas e banheiros adaptados para receber cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida com conforto e segurança.

Atendimento especial e conscientização para mulheres

Além da emissão de documentos e da orientação sobre direitos sociais, o mutirão reserva um espaço dedicado ao combate à violência contra a mulher. A Superintendência de Enfrentamento às Violências contra a Mulher está presente para orientar o público feminino sobre os canais de denúncia e acolhimento existentes no estado.

As equipes distribuem material informativo sobre a Lei Maria da Penha e explicam como funcionam as redes de apoio psicológico e jurídico para vítimas de abusos domésticos ou patrimoniais. O foco principal é atender mulheres com deficiência, que muitas vezes encontram barreiras extras para denunciar abusos ou buscar ajuda especializada.

Caso precise de ajuda imediata ou queira fazer uma denúncia anônima fora do horário do evento, a população pode ligar para o Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, que funciona 24 horas por dia em todo o país. Denúncias gerais sobre violação de direitos podem ser feitas pelo Disque 100.