Celina Leão contesta decisão sobre velocidade no Eixão

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), manifestou discordância com a sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou a redução da velocidade máxima permitida no Eixão (DF-002) de 80 para 60 km/h.

Em declarações ao Metrópoles, a chefe do Executivo local afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) irá recorrer da decisão. Segundo Celina Leão, a medida não traria benefícios em termos de segurança e poderia dobrar o tempo de deslocamento para os usuários da via.

A governadora também mencionou a existência de um estudo técnico que aponta para um direcionamento distinto em relação à segurança e mobilidade na região. A decisão judicial é resultado de uma Ação Civil Pública movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Entenda a decisão judicial e as determinações do TJDFT

A sentença do TJDFT estabelece um prazo de 60 dias para a implementação do novo limite de velocidade em todo o Eixão, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte. Os equipamentos de fiscalização eletrônica na via também deverão ser adequados nesse mesmo período.

Adicionalmente, o juiz determinou que o GDF divulgue amplamente o novo limite de velocidade em até 30 dias, com a instalação de sinalização adequada ao longo da via. Outra determinação importante é a elaboração, em 180 dias, de um projeto voltado para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade universal no Eixão.

Este projeto deverá contemplar as necessidades de pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo a instalação obrigatória de semáforos. O juiz também estipulou um prazo de 60 dias para a criação de um plano de ações focado na limpeza, manutenção da drenagem pluvial, iluminação e segurança nas passagens subterrâneas do Eixão, com a presença de forças policiais.

Sanções em caso de descumprimento

O descumprimento de qualquer uma das determinações proferidas pelo TJDFT acarretará uma multa diária no valor de R$ 10 mil. A governadora Celina Leão reiterou que o GDF possui um estudo técnico que demonstra um caminho diferente para a segurança e mobilidade, e que a redução da velocidade pode não ser a solução mais eficaz.

Impacto no trânsito e o debate sobre segurança

A expectativa é que a redução da velocidade máxima para 60 km/h possa gerar um aumento significativo no tempo de viagem para milhares de motoristas que utilizam o Eixão diariamente. O debate sobre a melhor forma de conciliar segurança viária e fluidez do trânsito ganha força com essa decisão judicial e a reação do governo local.