A Diretoria da Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Exec Rio) segue na luta por avanços na Lei Estadual nº 6.114/2011, que regulamenta a carreira de Executivo Público. As melhorias estão contempladas na Indicação Legislativa nº 577/2025, protocolada pelo deputado estadual Luiz Paulo no início de outubro.
Na última quarta-feira (29/10), mais um passo importante foi dado: representantes da Exec Rio foram recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) para tratar da tramitação da pauta. Durante a reunião com o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim, e com o deputado Luiz Paulo (também membro efetivo da Comissão), foi firmado o compromisso de que a Indicação Legislativa será pautada e votada no início de novembro.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para a Presidência da Alerj, que definirá a data da votação em Plenário. O vice-presidente da Exec Rio, Antonio Maia, que vem conduzindo as tratativas na Casa, reforçou o papel de diálogo permanente da entidade.
“É importante salientar o papel da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, pois é ela que vai dizer a constitucionalidade da nossa indicação legislativa. Essa ação é fundamental para que as demais comissões e o Plenário da Casa aprovem a nossa indicação, e, claro, encaminhem ao Poder Executivo para que, mais uma vez, possamos corrigir e aperfeiçoar a Lei 6.114, que trata da criação da carreira executiva pública”, afirmou Maia.
Também participaram da reunião o presidente Anderson Costa, os diretores Daniel Mello (Assuntos Profissionais) e Rodrigo Santarém (Jurídico), além do suplente do Jurídico, Alex Sandre.
Entre os principais pontos da proposta estão: reconhecimento da carreira como típica de Estado; criação de adicional por tempo de serviço, vinculado a desempenho e formação continuada; readequação da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), com teto de até 80% do vencimento-base; e incentivos à qualificação profissional, com adicionais progressivos para graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.
Para o presidente da Exec Rio, Anderson Costa, a proposta representa um marco na valorização dos servidores que atuam na gestão pública estadual. “A aprovação na CCJ é o passo fundamental, pois ela atesta a constitucionalidade do nosso projeto. Conseguimos o compromisso do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim, de pautar nossa indicação já no início de novembro, o que nos permite avançar para a aprovação final e aperfeiçoar a Lei 6.114, mudando a vida de toda a categoria”, complementou.
Carreira completa 12 anos e Exec Rio realiza Assembleia Geral no sábado
As carreiras dos Executivos Públicos (assistentes e analistas) completam, neste ano, 12 anos de existência. Neste sábado (1/11), será realizada a última Assembleia Geral do ano, na qual a tramitação da proposta na Alerj estará em pauta entre os associados.
Além disso, o encontro irá escolher a Comissão Eleitoral para o próximo pleito, previsto para janeiro de 2026. Pela primeira vez, o pleito adotará o formato híbrida, ampliando a participação dos executivos públicos. A reunião ocorrerá no auditório da Fasp-RJ, no Centro do Rio
