A cassação de Bacellar foi confirmada com efeito imediato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrindo caminho para que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) inicie o processo de escolha de um novo presidente. A decisão foi esclarecida nesta quarta-feira (25) pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante sessão extraordinária.
A magistrada determinou que a comunicação oficial fosse enviada à Alerj, autorizando o parlamento estadual a dar andamento à substituição no comando da Casa. A medida muda rapidamente o cenário político e antecipa a reorganização interna da Assembleia.
– A execucão é imediata porque tem a perda de mandato do deputado com a retotalização dos votos. Só não há execucação imediata no caso do governador que já havia renunciado – esclareceu, durante a sessão do TSE.
De acordo com especialistas em direito eleitoral, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes não impede a aplicação da decisão. Isso significa que não há efeito suspensivo, consolidando a vacância do cargo e permitindo a continuidade do processo político sem interrupções.
Com isso, o regimento interno da Alerj passa a valer para a escolha do novo presidente. O prazo estabelecido prevê até cinco sessões para a definição do nome que assumirá o comando da Casa Legislativa.
Nos bastidores, dois nomes já surgem como candidatos à presidência. Douglas Ruas aparece como representante do PL e de partidos alinhados ao senador Flávio Bolsonaro. Já Chico Machado surge em uma articulação que envolve o próprio Rodrigo Bacellar, além do ex-presidente Eduardo Paes e partidos de esquerda.
Outro desdobramento importante da decisão envolve a recontagem dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual. A ministra Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Regional Eleitoral refaça a totalização, o que pode alterar a composição da Alerj.
Com a redução de aproximadamente 100 mil votos, a tendência é que o PL perca uma cadeira. Pelos cálculos iniciais, o beneficiado seria Comte Bittencourt, do Cidadania, que deve assumir a vaga.
O novo cenário abre espaço para disputas políticas intensas nos próximos dias, com impacto direto na governabilidade e nas articulações dentro da Alerj — e o desfecho dessa eleição promete redesenhar o equilíbrio de forças no Legislativo fluminense.
