Caso Henry: Em novo julgamento, STJ mantém Monique Medeiros solta e Jairinho preso
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Os ministros Félix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negaram nesta terça-feira, dia 27, o agravo regimental do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal contra a revogação da prisão preventiva da professora Monique Medeiros da Costa e Silva – ré por torturas e homicídio contra o filho, Henry Borel Medeiros. Os recursos questionavam a decisão do também ministro João Otávio de Noronha, que deferiu o pedido dos advogados Camila Jacome, Hugo Novais e Thiago Minagé e concedeu a ela o direito de responder ao processo em liberdade. Seu ex-namorado, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, também teve recurso da defesa indeferido e permanece preso pelos crimes.
No recurso do MPF, o procurador regional da República Osvaldo Capilari Júnior citou necessidade de manutenção da segurança e da tranquilidade de testemunhas da ação penal: “(…) Ou seja, se houve ameaça às testemunhas e ainda existe a possibilidade de elas virem a depor no momento da instrução em plenário, a ameaça e a necessidade de acautelar a utilidade do processo permanecem vivas. A tudo isso se acresça a necessidade de se manter a segurança e a tranquilidade das testemunhas que trabalhavam, até há pouco tempo, como empregadas da paciente. Esse temor é justificado, ainda, em razão do descumprimento da condição imposta pelo juízo criminal ao substituir a prisão cautelar por monitoração eletrônica consistente na proibição de postagens em redes sociais, como demonstrado pelo Ministério Público Estadual no recurso em sentido estrito”.
“Outro equívoco da decisão da magistrada ao determinar a revogação da prisão preventiva, que não foi observado pela decisão agravada, e que constituiu um dos argumentos utilizados para determinar uma espécie de prisão domiciliar monitorada, foi a necessidade transversa de garantia da ordem pública, apoiada não em prova concreta, mas em notícias de ameaças e violação do sossego da requerente, que, não obstante, não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas”, escreveu o procurador.
Já no recurso do MPE, o promotor Rodrigo de Almeida Maia, o procurador Orlando Carlos Neves Belém e o subprocurador Roberto Moura Costa Soares destacaram que a prisão preventiva de Monique é necessária com base “na gravidade em concreto da conduta, diante do homicídio e tortura de menor de idade, filho de 4 anos de idade, e também diante da coação de testemunhas e fraude processual”.
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