Quem deseja regularizar obras com desconto ganhou mais tempo. A Prefeitura do Rio prorrogou até 2 de março de 2026 o prazo para solicitar o benefício previsto na Lei Complementar 281/2025, que pode conceder até 30% de abatimento na contrapartida financeira.

A medida vale tanto para construções já concluídas, dentro do programa Mais Valia, quanto para intervenções que ainda serão executadas, pelo modelo Mais Valerá. Além do desconto, o valor pode ser parcelado em até 60 vezes, com correção pelo IPCA-E.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU), moradores da Zona Norte e de áreas específicas da Zona Oeste terão condições especiais. Nesses casos, o desconto de 30% no parcelamento poderá ser aplicado mesmo após o prazo geral de 2 de março.

O secretário municipal Gustavo Guerrante afirmou que a legislação também modernizou o processo de licenciamento. “Além dos benefícios financeiros, a Lei Complementar 281/2025 modernizou o processo de licenciamento, com regras mais simples. A solicitação do desconto é feita diretamente no processo de licenciamento, pelo sistema online da Prefeitura”, destacou.

Para solicitar o benefício, o contribuinte deve fazer o requerimento no sistema digital da Prefeitura, onde é possível calcular o valor e emitir o documento de arrecadação. Já quem possui protocolo aberto e está com pagamento em atraso deve procurar o setor de Arrecadação Urbanística (CAU), na sede do município.

A prorrogação amplia a oportunidade para quem precisa regularizar construções e ampliações, reforçando o movimento da Prefeitura de incentivar a legalização imobiliária e organizar o crescimento urbano da cidade.