O prazo para aderir ao programa quitar débitos Carioca em Dia se encerra nesta quarta-feira, 30 de julho. A iniciativa da Prefeitura do Rio oferece até 100% de desconto sobre juros e multas para contribuintes que regularizarem débitos de ISS, IPTU, ITBI, entre outros.
O programa abrange ISS, inclusive aqueles não inscritos em dívida ativa, desde que o fato gerador seja anterior a 31 de dezembro de 2024. Já os débitos de IPTU, ITBI, taxas municipais e multas — como de posturas, urbanísticas e ambientais — só podem ser quitados se estiverem inscritos em dívida ativa e limitados a R$ 10 mil por débito.
Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento: à vista ou parcelada. Para garantir a adesão, no pagamento à vista é necessário emitir e pagar a guia financeira até o prazo estabelecido. Por parcelamento, a adesão só é confirmada com o pagamento da primeira parcela dentro do prazo.
As guias de pagamento podem ser emitidas online, no site cariocaemdia.prefeitura.rio, ou presencialmente nos postos da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município e nas unidades da Secretaria Municipal de Fazenda.
Esta é a última oportunidade para os contribuintes aproveitarem os benefícios fiscais, regularizarem pendências e evitarem penalidades maiores.
