O advogado Epaminondas de Queiroz Medeiros Júnior, conhecido como “Capitão Queiroz”, obteve vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação movida contra a Infoglobo e jornalistas do jornal O Globo.
O caso envolve uma reportagem publicada em outubro de 2023, que citava investigações do Ministério Público. A defesa alegou que a matéria não informou um ponto considerado essencial: a absolvição definitiva do advogado, com trânsito em julgado desde abril de 2022, o que, segundo ele, teria gerado a manutenção indevida de sua imagem associada a fatos já superados pela Justiça.
Ao analisar o recurso, o STJ entendeu que a omissão dessa informação poderia configurar violação ao dever de cautela e veracidade na atividade jornalística, destacando que a liberdade de imprensa não é absoluta e deve respeitar direitos da personalidade, como honra e imagem.
Com a decisão, o recurso foi parcialmente provido e a Infoglobo e demais réus foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 20 mil para cada réu, totalizando R$ 80 mil.
A Corte destacou ainda que a divulgação de informações desatualizadas, sem contextualizar a absolvição posterior, pode gerar dano moral ao manter indevidamente a imagem negativa do citado na reportagem.
