A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, publicou um decreto na última quinta-feira (7) em que institui estado de calamidade pública fiscal e financeira no município por 180 dias. De acordo com o prefeito Wladimir Garotinho, o documento é motivado pela “gravidade da situação financeira nos cofres da Prefeitura”.
Além do decreto, o prefeito também encaminhou um pedido de realização de sessão extraordinária para apreciação e votação de Projeto de Lei de reconhecimento do estado de calamidade fiscal e financeira do município para a Câmara de Vereadores de Campos, nesta quinta.
Wladimir Garotinho alega que houve falta de transparência e informações na sucessão da Administração Municipal, que impossibilitou o maior conhecimento da realidade econômico-financeira do município.
“A iniciativa se faz necessária após os técnicos da Secretaria de Fazenda terem constatado que a Prefeitura tem em caixa apenas R$ 3 milhões, mas tem dívidas de meio bilhão (R$ 500 milhões) e uma folha de pagamento de dezembro no valor de R$ 106 milhões”, informou o município em publicação oficial.
O prefeito justificou, ainda, no decreto o estado de calamidade fiscal e financeira com a informação de que, “todos os esforços de reprogramação financeira já foram empreendidos para ajustar as contas municipais, através dos Decretos de contingenciamentos publicados no dia 1º de janeiro de 2021; considerou o momento de crise da saúde pública em que há elevada demanda de leitos de tratamento para pacientes críticos para Covid-19”.
