O plenário Teotônio Vilela, na Câmara Municipal do Rio, foi palco de um importante debate sobre a PEC que pode aliviar dívida dos municípios fluminenses com regimes próprios de previdência. O encontro reuniu representantes de 18 cidades do estado, além de autoridades do Legislativo federal.
A proposta em discussão é a PEC 066/2023, que prevê medidas para reduzir o déficit atuarial dos regimes de previdência municipais. Estima-se que, somente no estado do Rio de Janeiro, o impacto positivo pode alcançar R$ 55 bilhões. A economia anual, segundo os organizadores, pode chegar a R$ 1,9 bilhão.
Organizado pelo presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), em conjunto com a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o evento contou com presença de prefeitos como Samuel do Romão (Carmo), Marcelo Batista (Quissamã), Leonan Melhorance (Cordeiro) e Bebeto (Duas Barras). O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB), presidente da comissão especial da PEC, também participou por videoconferência.
A proposta prevê a reabertura do prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, além de limitar o impacto dos precatórios sobre os cofres municipais. A medida é considerada essencial por prefeitos e gestores para reequilibrar as contas públicas locais.
Participaram ainda do encontro representantes dos municípios de Petrópolis, Areal, Piraí, Bom Jesus de Itabapoana, Bom Jardim, Sapucaia, Mangaratiba, Tanguá, Barra do Piraí, Vassouras, Miracema, Angra dos Reis, São Fidélis, Itaocara e Casimiro de Abreu. Todos expressaram apoio à proposta e destacaram a urgência de medidas estruturais para evitar o colapso financeiro dos sistemas previdenciários municipais.
