A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei nº 40/2025, que amplia o uso de vagas para deficientes na cidade. A proposta, de autoria da vereadora Talita Galhardo (PSDB), foi aprovada na última quarta-feira (3) e agora depende de sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD), que tem até 15 dias úteis para decidir.

O texto prevê que pessoas com doenças crônicas e condições de saúde específicas, como artrite reumatóide, Doença de Crohn, esclerose múltipla, esquizofrenia, fibromialgia, lúpus, síndrome da fadiga crônica e transtorno de ansiedade, passem a ter direito de estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD) na capital fluminense.

De acordo com a autora da proposta, o objetivo é facilitar a locomoção de pacientes durante o tratamento, garantindo mais acessibilidade e inclusão. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico e solicitar um cartão expedido pela Prefeitura do Rio, que servirá como identificação para o uso das vagas.

Caso sancionada, a medida representará um avanço na política de mobilidade urbana voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade de saúde, assegurando a esses pacientes um direito que até então era restrito a casos de deficiência física previamente definidos em lei.