A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo 18-A/2025, que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 2,22 bilhões para investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, saneamento, pavimentação, inovação, tecnologia e equipamentos esportivos e culturais.
O valor aprovado foi reduzido em relação à proposta original, que previa autorização para empréstimo de até R$ 6 bilhões. A mudança foi feita por meio de uma emenda apresentada por parlamentares da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, com base na capacidade de endividamento prevista pelo Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal da União.
“A redução foi necessária para manter o equilíbrio fiscal. O teto de R$ 2,22 bilhões é o limite seguro para o município em 2025 sem comprometer garantias da União”, explicou a vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da comissão. A emenda foi assinada também pelos vereadores Carlo Caiado (PSD), Leniel Borel (PP), Inaldo Silva (Republicanos), Jair da Mendes Gomes (PRD), Talita Galhardo (PSDB) e Willian Coelho (DC).
Prestação de contas
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo 18-A/2025, que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 2,22 bilhões para investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, saneamento, pavimentação, inovação, tecnologia e equipamentos esportivos e culturais.
O valor aprovado foi reduzido em relação à proposta original, que previa autorização para empréstimo de até R$ 6 bilhões. A mudança foi feita por meio de uma emenda apresentada por parlamentares da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, com base na capacidade de endividamento prevista pelo Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal da União.
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“A redução foi necessária para manter o equilíbrio fiscal. O teto de R$ 2,22 bilhões é o limite seguro para o município em 2025 sem comprometer garantias da União”, explicou a vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da comissão. A emenda foi assinada também pelos vereadores Carlo Caiado (PSD), Leniel Borel (PP), Inaldo Silva (Republicanos), Jair da Mendes Gomes (PRD), Talita Galhardo (PSDB) e Willian Coelho (DC).
Prestação de contas
Outra emenda aprovada estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas: 30 dias após qualquer contratação de crédito, a prefeitura deverá enviar à Câmara um relatório com o destino dos recursos e, posteriormente, prestar contas detalhadas a cada seis meses.
O líder do governo na Casa, vereador Marcio Ribeiro (PSD), defendeu a medida e destacou os resultados de empréstimos anteriores. “Recursos semelhantes foram fundamentais para recuperar o BRT e outros serviços públicos. Este novo crédito vai permitir melhorias importantes na infraestrutura da cidade”, afirmou.
Por outro lado, a oposição fez críticas. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) alertou para o alto índice de endividamento do município, enquanto Thais Ferreira (PSOL) cobrou maior detalhamento dos projetos contemplados, afirmando que os recursos podem ser direcionados para obras de impacto visual, em vez de social.
Feriado dos BRICS em julho é aprovado
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 1/2025, que estabelece o dia 7 de julho de 2025 como feriado municipal, devido à realização da cúpula dos BRICS no Rio de Janeiro. O evento reunirá autoridades dos países do bloco e exigirá restrições à circulação e apoio logístico da prefeitura.
Apesar do feriado, o funcionamento de diversos setores será mantido, incluindo bares, restaurantes, hotéis, comércio de rua, shopping centers, teatros, cinemas, bibliotecas, indústrias em determinadas áreas e empresas com atividades essenciais ou em regime de home office.
O Brasil ocupa a presidência rotativa do BRICS em 2025 e tem liderado discussões sobre temas como saúde global, mudanças climáticas e governança internacional.
