Câmara analisa urgência de projeto que isenta Imposto de Renda até R$ 5 mil

Declaração do Imposto de Renda 2025

A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta quarta-feira (20), a votação de urgência para o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. A proposta, considerada uma das prioridades do governo federal, foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Deputados da base governista defendem que a tramitação ocorra de forma acelerada. Segundo eles, a medida pode trazer impacto imediato na economia, já que a renda disponível dos trabalhadores aumentaria, impulsionando o consumo interno. Caso a urgência seja aprovada, o mérito do texto ficará para ser analisado na próxima semana.

Além da pauta tributária, o Congresso também discute outros temas. Entre eles, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigará fraudes em descontos de aposentadorias, e o projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios. Esse último deve ser votado ainda nesta quarta-feira.

Outra questão em debate é a “adultização” de menores nas redes sociais, que motivará a criação de uma comissão especial voltada à análise de propostas para responsabilizar produtores de conteúdo que utilizem imagens de crianças em situações inapropriadas.

Paralelamente, a oposição pressiona para incluir na pauta a votação sobre o fim do foro privilegiado e a ampliação de prerrogativas parlamentares, mas até o momento não houve consenso para avançar com essas propostas.

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