Petrópolis em Alerta: Decreto de Calamidade Financeira Renovado Sem Menção a Aumento Salarial de Gestores

A Prefeitura de Petrópolis publicou um novo decreto de calamidade financeira, estendendo as medidas por mais 180 dias. Uma diferença notável em relação ao decreto anterior, de julho de 2025, é a ausência da suspensão explícita do aumento salarial de 70% destinado ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Apesar da omissão no novo documento, o reajuste salarial, que foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2024 e entrou em vigor no início de 2025, permanece suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A Prefeitura questionou a decisão, mas o Tribunal de Contas do Estado também solicitou explicações sobre a situação.

O aumento, que inicialmente seria aplicado a partir de 2025, foi barrado meses depois, tanto por questões judiciais quanto pelo primeiro decreto de calamidade. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para obter um posicionamento sobre a não inclusão da suspensão no novo decreto, mas aguarda resposta. Conforme informação divulgada, a renovação do estado de calamidade se dá pelo grave desequilíbrio orçamentário e de caixa do município.

Motivações para a Renovação do Decreto de Calamidade

Segundo a própria Prefeitura, a decisão de renovar o decreto de calamidade financeira foi motivada por um cenário de grave desequilíbrio orçamentário e de caixa. O município enfrenta um peso considerável de despesas obrigatórias, incluindo folha de pagamento, encargos, previdência e contratos continuados.

A administração municipal também aponta para a insuficiência de recursos financeiros para garantir a regularidade dos pagamentos, cumprir contratos e assegurar a prestação de serviços públicos essenciais. Diante deste quadro, medidas de contenção de gastos e reequilíbrio das contas públicas se tornaram necessárias.

Histórico do Aumento Salarial e Suspensão Judicial

O aumento salarial para os altos escalões da prefeitura foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2024, com efeitos a partir do início de 2025. Contudo, a implementação foi interrompida poucos meses depois, em decorrência de questionamentos judiciais e também pelo primeiro decreto de calamidade financeira publicado em julho de 2025.

Mesmo com o novo decreto de calamidade financeira em vigor, que se estende por mais 180 dias, a suspensão do aumento salarial, embora não citada explicitamente no texto, continua valendo por força da decisão judicial. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a suspensão, apesar dos questionamentos apresentados pela Prefeitura.

O Papel do Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também tem acompanhado de perto a situação financeira de Petrópolis. O órgão solicitou explicações ao Executivo municipal a respeito do aumento salarial e de sua suspensão, demonstrando a atenção das instâncias de controle sobre as finanças públicas da cidade.

A manutenção do estado de calamidade financeira sinaliza a continuidade dos desafios econômicos enfrentados por Petrópolis, exigindo atenção e transparência na gestão dos recursos públicos. A questão do aumento salarial dos gestores adiciona um elemento de debate público sobre a priorização de gastos em momentos de crise financeira.