Uma fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública apreendeu nove veículos na manhã desta quinta-feira, na pista exclusiva do BRT Transbrasil, na altura da estação Rubens Vaz. A ação atingiu motoristas que invadiram a calha do transporte expresso para escapar do trânsito na Avenida Brasil.

Fiscalização flagra invasão de pista expressa e placa clonada

A blitz começou logo no início da manhã, por volta das 6h, horário em que a Avenida Brasil registra tráfego intenso nos dois sentidos. Equipes da Subsecretaria de Operações, da Gerência de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques e do programa BRT Seguro montaram o cerco próximo à estação Rubens Vaz, entre os bairros da Maré e Bonsucesso.

Oito automóveis foram rebocados imediatamente após serem flagrados rodando dentro da calha exclusiva do corredor expresso. Outro carro, abordado na pista convencional durante a mesma operação, acabou apreendido pelos agentes depois que a equipe constatou adulteração nos sinais identificadores da placa.

A invasão da canaleta prejudica diretamente milhares de passageiros que dependem dos ônibus articulados diariamente. A presença de veículos de passeio na faixa segregada reduz a velocidade dos articulados, aumenta os riscos de acidentes e compromete os intervalos das viagens programadas pela concessionária.

O que diz a lei e quanto custa a infração?

O Código de Trânsito Brasileiro classifica o tráfego não autorizado em faixas exclusivas destinadas ao transporte público coletivo como infração gravíssima. O condutor flagrado nessa situação recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e uma multa com valor fixado em R$ 293,47.

Além da penalidade financeira, a legislação determina a medida administrativa de remoção do veículo ao depósito público. No caso do motorista com a placa adulterada, a situação é ainda mais severa: a conduta configura crime previsto no artigo 311 do Código Penal, com pena de reclusão de três a seis anos, além de processo na Polícia Civil.

O que muda para quem circula pela Avenida Brasil?

A Secretaria Municipal de Ordem Pública informou que as operações conjuntas com a Guarda Municipal e o programa BRT Seguro continuarão em pontos estratégicos do corredor Transbrasil. Os motoristas comuns devem permanecer estritamente nas faixas de rolamento da pista central e lateral, respeitando a sinalização viária.

Quem depende das linhas do BRT que cruzam o trecho da Maré e Bonsucesso deve encontrar viagens mais regulares caso a fiscalização impeça novos bloqueios na calha. A via exclusiva foi planejada justamente para garantir velocidade ao transporte coletivo, que atende trabalhadores que saem da Zona Norte e da Baixada Fluminense em direção ao Centro do Rio.

Como recuperar o veículo levado para o depósito público?

Os proprietários dos carros rebocados durante a operação precisam regularizar a situação antes de retirar os veículos dos pátios da Prefeitura do Rio. O processo exige a quitação de todos os débitos pendentes, o que inclui a taxa de reboque, as diárias de estadia e as multas vencidas cadastradas no sistema do Detran-RJ.

A consulta do local exato para onde o automóvel foi levado pode ser feita pelo portal oficial da Prefeitura do Rio ou pelo canal de atendimento 1746. Para a retirada, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo atualizado, documento oficial com foto e comprovante de pagamento das taxas geradas pela Gerência de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques.

Como denunciar irregularidades no trânsito e na calha do BRT?

O cidadão que presenciar veículos comuns desrespeitando as regras de trânsito ou usando a pista do BRT pode fazer o registro oficial através da Central de Atendimento 1746 da Prefeitura do Rio. O serviço funciona 24 horas por telefone, aplicativo de celular e pelo site oficial do município.

Para situações de crimes de trânsito, como clonagem ou adulteração de placas veiculares, as informações podem ser encaminhadas ao Disque Denúncia pelo telefone (21) 2253-1177, com atendimento totalmente anônimo. Também é possível comunicar ocorrências diretamente aos agentes do programa BRT Seguro presentes nas estações ao longo da Transbrasil.