O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão preste esclarecimentos sobre o suposto descumprimento das regras de prisão domiciliar.

Brazão é réu na ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, o sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica acusou violação da área permitida nos dias 2, 3 e 4 deste mês.

Em decisão, Moraes estabeleceu o prazo de 48 horas para que a defesa de Brazão se manifeste. “Intimem-se os advogados constituídos do réu João Francisco Inácio Brazão para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar, acrescida das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão”, determinou o ministro.

Além de Chiquinho Brazão, também são réus no STF o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por ordem de Moraes.