Os beneficiários do Bolsa Família e BPC não poderão mais realizar apostas on-line em sites autorizados a operar no Brasil. O governo federal anunciou a criação de uma ferramenta que impedirá tanto o cadastro de novos jogadores quanto depósitos em contas de bets feitos por quem recebe esses programas sociais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu mecanismos de proteção para evitar que recursos de políticas sociais sejam usados em jogos de azar. O sistema, que já está em fase final de testes, deve entrar em funcionamento até o fim deste ano.

A legislação atual já prevê exigências como CPF, reconhecimento facial e conta bancária em nome do apostador no momento do cadastro em sites de apostas. Com a nova ferramenta, esses dados serão cruzados com a base dos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Caso haja correspondência, as bets autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda serão obrigadas a bloquear o cadastro ou o depósito.

Em nota oficial, a pasta explicou: Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal vai implementar meios para que as empresas de apostas autorizadas impeçam que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada façam cadastros em sites de apostas ou depósitos em contas de bets.

Assim, quem já possui cadastro também será impedido de realizar novos depósitos. A expectativa do governo é que a integração tecnológica entre os dados sociais e as plataformas de apostas traga mais segurança e transparência, evitando o uso indevido de benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade.