A deputada estadual Lucinha usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta semana para fazer um discurso em tom de despedida. Barrada pela direção do PSD, ela afirmou em plenário que teve o tapete puxado por antigos aliados políticos.

Veto partidário encerra ciclo histórico na Assembleia Legislativa

Durante a sessão no Palácio Tiradentes, Lucinha relatou aos colegas o descontentamento com os rumos internos da legenda. A parlamentar contava com a legenda partidária para disputar mais um mandato, mas teve o caminho bloqueado pela cúpula do PSD do Rio de Janeiro. Segundo a deputada, a decisão foi articulada de surpresa nos bastidores, impedindo uma reação a tempo para buscar outra filiação.

A parlamentar possui base eleitoral histórica na Zona Oeste da capital fluminense, especialmente em bairros como Campo Grande, Santa Cruz e Inhoaíba. Ao longo de décadas de vida pública, Lucinha construiu sua imagem associada a cobranças sobre saneamento básico, iluminação pública e transporte sobre trilhos na região ferroviária da SuperVia. O veto partidário altera o tabuleiro político dessa fatia da cidade, onde sua atuação sempre concentrou grande volume de votos populares.

Em seu pronunciamento, a deputada destacou que cumpriu seus compromissos regimentais e que a negativa da sigla gerou um rompimento definitivo de confiança. O desabafo foi acompanhado por outros deputados no plenário, marcando o fim de uma trajetória contínua que vinha desde mandatos como vereadora na Câmara Municipal do Rio até a chegada à Alerj.

O que diz a legislação eleitoral sobre a escolha de candidatos?

Para concorrer a qualquer cargo público no Brasil, todo cidadão precisa estar filiado a um partido político e ter o nome aprovado na convenção partidária oficial. A legislação eleitoral estabelece que a decisão de lançar ou vetar um nome cabe à direção das legendas, seguindo as regras de seus próprios estatutos.

Se um pré-candidato não obtém o aval da convenção da sua sigla, ele fica impedido de registrar a candidatura junto à Justiça Eleitoral para aquele pleito. Como os prazos para troca de partido e a chamada janela partidária possuem datas rígidas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, quem é preterido no momento final do calendário fica sem alternativas legais para migrar de legenda.

Como a decisão mexe com a rotina política da Zona Oeste?

A saída de Lucinha da disputa direta afeta diretamente o atendimento de demandas comunitárias que costumavam chegar ao seu gabinete parlamentar. Moradores da Zona Oeste frequentemente utilizavam a estrutura do mandato para protocolar pedidos de reparo em redes de esgoto, melhorias em linhas de ônibus alimentadoras e manutenção em estações de trem do ramal de Santa Cruz.

Com o encerramento do ciclo parlamentar, lideranças locais e associações de moradores agora precisarão redirecionar suas demandas a outros gabinetes na Alerj ou procurar diretamente os órgãos executivos municipais e estaduais. O vácuo aberto em bairros populosos como Paciência, Cosmos e Santíssimo já movimenta outros pré-candidatos que disputam a preferência do eleitorado local.

Como a população pode cobrar demandas públicas sem mandato intermediário?

O cidadão comum não depende exclusivamente do gabinete de um deputado para cobrar serviços básicos da prefeitura ou do governo estadual. Existem canais oficiais que geram protocolos com validade jurídica e prazos fixados por lei para resposta:

• Central 1746 da Prefeitura do Rio: Atende solicitações de tapa-buraco, poda de árvore, iluminação pública e fiscalização de ônibus municipais. Pode ser acessada pelo telefone 1746, pelo aplicativo móvel ou pelo site 1746.rio.gov.br.
• Ouvidoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro: Canal para reclamações sobre transporte intermunicipal, trens da SuperVia, barcas e atuação das forças policiais. O contato direto pode ser feito pelo portal rj.gov.br ou pelo telefone 0800-285-2950.
• Alerj (Comissão de Transportes e Defesa do Consumidor): O cidadão pode enviar denúncias diretamente às comissões temáticas da Casa, localizadas na Rua da Ajuda, número 5, Centro do Rio, ou pelo telefone (21) 2588-1000.
• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ): Recebe denúncias sobre falta de água tratada, saneamento básico e irregularidades em obras públicas pelo Disque Ouvidoria no número 127 ou pelo site mprj.mp.br.

O que acontece com os trabalhos no gabinete até o fim da legislatura?

Mesmo fora da disputa eleitoral, o mandato da deputada segue ativo até o cumprimento final do período estabelecido pela legislação. As atividades parlamentares, comissões e apresentação de emendas continuam funcionando normalmente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A equipe de gabinete permanece responsável por despachar requerimentos de informação a órgãos públicos e acompanhar projetos de lei em tramitação. A Alerj mantém sessões ordinárias de terça a quinta-feira, no plenário do Palácio Tiradentes, e as votações podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio de transmissões ao vivo da TV Alerj.