Alunas da rede pública de Barra do Piraí foram premiadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por redações sobre enfrentamento à agressão feminina. A cidade confirmou a abertura de mais 16 Salas Lilás escolares.

Programa Barra Lilás amplia acolhimento e conscientização escolar

A cerimônia de entrega do Prêmio Maria Carolina de Jesus aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na região central da capital fluminense. Na solenidade, cinco escolas municipais receberam reconhecimento pelo trabalho preventivo realizado em sala de aula.

A iniciativa faz parte do programa Barra Lilás, mantido em parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, a Secretaria Municipal de Educação e órgãos do Judiciário estadual. O projeto já mantém 11 Salas Lilás ativas em colégios públicos e assinou novo convênio para estruturar outras 16 unidades nos próximos meses.

Entre as alunas condecoradas, Giovana Vitória Alves, de 11 anos, estudante da Escola Municipal Mário Mariotinni, ganhou um tablet após escrever sobre respeito e equidade de gênero. A meta do poder público municipal é levar o debate sobre segurança familiar para a rotina diária das crianças e jovens da região sul do estado.

Como funciona a rede de proteção nas escolas

O foco principal das Salas Lilás dentro do ambiente de ensino é criar um local reservado e seguro. Quando uma aluna, professora ou mãe de aluno relata episódios de opressão no ambiente doméstico, equipes especializadas iniciam a escuta inicial sem exposição pública da pessoa atendida.

A partir do acolhimento na própria escola, assistentes sociais e orientadores pedagógicos conseguem acionar a rede de amparo social do município. O atendimento escolar facilita o encaminhamento de denúncias para a Vara de Família, Juizados Especiais e unidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a administração municipal de Barra do Piraí, o trabalho pedagógico busca ensinar meninos a romper ciclos familiares agressivos e conscientizar meninas sobre direitos básicos, autonomia e integridade física antes da vida adulta.

O que muda na rotina de Barra do Piraí

Com o anúncio da expansão de 11 para 27 salas equipadas, mais da metade dos colégios da rede local passará a contar com estrutura direta de monitoramento social. Para as famílias atendidas pela rede municipal, isso garante apoio imediato sem a exigência de deslocamentos longos até o centro administrativo.

Os colégios também vão manter calendários regulares de palestras, oficinas de leitura e rodas de conversa conduzidas por profissionais de direito e psicologia. O trabalho inclui reuniões abertas para mães e responsáveis durante os finais de semana ou em dias de entrega de boletim.

Além do suporte aos estudantes, as equipes escolares passam por treinamento continuado. O objetivo do curso é identificar sinais precoces de maus-tratos ou agressões psicológicas em casa, como queda repentina de rendimento escolar ou mudanças bruscas de comportamento de crianças.

Como denunciar casos de agressão

Moradores de Barra do Piraí e de outras cidades do estado do Rio de Janeiro que presenciem agressões ou suspeitem de violência física e moral contam com canais diretos e totalmente anônimos para acionar as forças de segurança:

• Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180): Funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O serviço registra relatos, passa orientações sobre a Lei Maria da Penha e encaminha dados para a delegacia mais próxima. A ligação é gratuita de qualquer telefone.
• Disque Denúncia do Rio: Pelo número telefônico (21) 2253-1177, a população pode repassar informações de forma confidencial. O atendimento também recebe relatos de descumprimento de medidas protetivas na Baixada e no interior.
• Polícia Militar (190): Em casos de violência em andamento, flagrante ou emergência com risco iminente à integridade física, a viatura do batalhão da área deve ser chamada imediatamente pelo telefone de emergência da corporação.
• Secretaria Municipal da Mulher de Barra do Piraí: A sede administrativa atende moradores que procuram apoio psicológico, jurídico ou orientação para obter abrigo temporário no município.

O que fazer se você foi vítima

Quem sofrer qualquer tipo de agressão verbal, ameaça, lesão corporal ou violência patrimonial deve comparecer à delegacia da Polícia Civil mais próxima para registrar o boletim de ocorrência. Em Barra do Piraí, o atendimento ordinário é centralizado na delegacia local da comarca.

Para dar entrada no pedido de medida protetiva de urgência, a mulher não é obrigada a estar acompanhada de advogado. É recomendado apresentar documento de identidade com foto, comprovante de residência e quaisquer provas materiais do fato, como mensagens de celular, áudios, fotos de lesões corporais ou nomes de testemunhas.

Vítimas com acesso à internet também podem registrar boletins de ocorrência de ameaça ou injúria diretamente pela Delegacia Online da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Nos casos que exigem exame de corpo de delito, os policiais civis fazem o encaminhamento formal para o posto do Instituto Médico-Legal da região.