Uma mulher foi presa em flagrante por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, após cometer o crime de injúria racial dentro de um supermercado. O caso aconteceu nesta segunda-feira e a suspeita foi levada para a delegacia do bairro após testemunhas denunciarem a agressão verbal no estabelecimento comercial.

Entenda o caso de injúria racial no mercado da Barra

A confusão começou dentro do estabelecimento quando a suspeita proferiu ofensas discriminatórias. Testemunhas e funcionários que presenciaram a cena acionaram os policiais para conter a situação ainda no local. Diante dos relatos e das provas apresentadas, os agentes deram voz de prisão em flagrante à mulher.

A vítima e as testemunhas prestaram depoimento para registrar a ocorrência. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro reforçou que o crime de injúria racial é inafiançável e equiparado ao racismo, conforme prevê a legislação brasileira atualizada.

O que fazer em casos de injúria racial ou racismo?

Quem presenciar ou for vítima de racismo ou injúria racial no estado do Rio de Janeiro deve buscar ajuda imediatamente. É fundamental acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 para flagrantes ou procurar a delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar o boletim de ocorrência.

Outra opção de atendimento e orientação é o Ligue 100, serviço federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos. Guardar provas, como vídeos, áudios ou nomes de testemunhas que presenciaram o fato, ajuda a reforçar a denúncia na delegacia.

Qual é a pena prevista para o crime de injúria racial?

Com as alterações recentes na Lei nº 14.532, a injúria racial passou a ser tipificada como crime de racismo. A pena prevista para quem comete o delito é de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa.

A legislação atual determina que o crime não cabe mais fiança na delegacia e também não prescreve. O processo segue para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que avalia a denúncia para dar andamento à ação na Justiça.

Como denunciar casos de discriminação no Rio de Janeiro?

Além das delegacias da Polícia Civil, a população do Rio de Janeiro pode recorrer à Decradi, que é a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. A unidade é especializada para atender casos de discriminação de raça, cor, etnia ou religião.

O atendimento presencial da Decradi funciona no Centro do Rio de Janeiro, mas o boletim de ocorrência também pode ser iniciado pela internet, no portal da Delegacia Online da Polícia Civil. O registro garante que a investigação seja aberta e os responsáveis intimados.