O caso de um bar na Lapa proíbe americanos e israelenses ganhou desdobramentos nesta terça-feira (28), após a Prefeitura do Rio de Janeiro determinar o cancelamento do cadastro do estabelecimento no Diário Oficial. A medida ocorre após a repercussão de uma placa exibida no local com restrições a determinados públicos.

O estabelecimento, identificado como Bar Partisan, havia sido multado anteriormente pelo Procon Carioca em R$ 9.520. A punição foi aplicada após a constatação de um aviso informando que cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não eram bem-vindos.

Segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a prática foi considerada irregular por restringir o acesso de consumidores com base em nacionalidade. O entendimento do órgão é de que a conduta configura prática abusiva e discriminatória.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é proibido recusar atendimento sem justificativa legítima, bem como submeter clientes a situações de constrangimento ou discriminação. A presença da mensagem na entrada do estabelecimento, inclusive em inglês, reforçou a caracterização da infração.

Em nota, a Secretaria destacou que as relações de consumo devem ser pautadas por princípios como boa-fé, transparência e respeito à dignidade. O órgão também classificou como inadmissível qualquer tipo de distinção baseada em origem ou nacionalidade.

O caso gerou repercussão e reacendeu discussões sobre limites no atendimento ao público e responsabilidades de estabelecimentos comerciais. Situações como essa têm sido alvo de fiscalização mais rigorosa por parte das autoridades municipais.

Com o cancelamento do cadastro, o funcionamento do bar fica comprometido, enquanto as medidas administrativas seguem seu curso conforme a legislação vigente.

O episódio reforça a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na fiscalização de práticas consideradas abusivas, além de destacar a importância do cumprimento das normas que garantem igualdade no acesso aos serviços.