Banco do Brasil assina contrato bilionário com os Correios sem licitação, gerando repercussão

O Banco do Brasil anunciou na noite desta quarta-feira (7) a assinatura de um contrato de R$ 2,3 bilhões com os Correios. O acordo, com validade de cinco anos, destina-se à prestação de serviços postais no Brasil e no exterior e visa garantir a continuidade de operações consideradas essenciais para a instituição financeira.

Este novo contrato substitui um acordo firmado em 2018, com os valores atualizados de acordo com a inflação acumulada no período. A decisão de contratar os serviços sem um processo licitatório formal gerou comentários, com o banco justificando a medida pela natureza dos serviços.

Conforme divulgado pelo Banco do Brasil ao mercado, a contratação direta se deu em razão de grande parte dos serviços estarem inseridos no monopólio postal exercido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Essa condição, segundo o banco, inviabilizaria a concorrência.

Renovação de serviços estratégicos e monopólio postal

O contrato renovado abrange serviços postais convencionais, especiais e telemáticos, essenciais para as atividades administrativas e comerciais do Banco do Brasil. A instituição ressalta que a contratação está em conformidade com a legislação vigente e representa a manutenção de um serviço estratégico para suas operações.

A justificativa para a dispensa de licitação, segundo o Banco do Brasil, baseia-se no fato de que a maioria das atividades a serem prestadas pelos Correios está protegida pelo monopólio postal. Isso significa que, legalmente, apenas a ECT pode oferecer esses serviços, eliminando a possibilidade de competição.

Para os serviços que não se enquadram estritamente no monopólio, o Banco do Brasil informou ter realizado consultas de mercado. Essas consultas teriam confirmado a compatibilidade dos preços praticados pelos Correios com os valores de mercado para serviços similares, garantindo que o acordo é financeiramente vantajoso.

Indispensabilidade do serviço e capilaridade dos Correios

O Banco do Brasil argumenta que a manutenção deste contrato é indispensável para evitar prejuízos e garantir a continuidade de suas operações. A interrupção desses serviços postais poderia comprometer o atendimento aos clientes e atividades estratégicas da instituição.

O banco enfatiza que, mesmo em serviços não cobertos pelo monopólio, a vasta estrutura operacional dos Correios, com sua capilaridade nacional, representa um diferencial. Em regiões remotas ou de difícil acesso, a ECT é, na prática, o único prestador com a abrangência e capacidade operacional necessárias.

A instituição também menciona que os preços dos Correios são definidos por tarifas regulamentadas ou por uma política comercial padronizada, sem a possibilidade de negociações individuais, o que garante uniformidade no tratamento de todos os clientes.

Avaliações internas e contexto financeiro dos Correios

O Banco do Brasil assegura que a contratação passou por rigorosas avaliações técnicas e jurídicas internas, seguindo os procedimentos estabelecidos para transações entre partes relacionadas. O contrato segue um modelo padronizado, sem tratamento diferenciado para o banco em relação a outros clientes dos Correios.

A assinatura deste contrato ocorre em um período em que os Correios buscam reequilibrar suas finanças. Recentemente, a estatal obteve um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a um consórcio de bancos, incluindo o próprio Banco do Brasil, e negocia uma nova captação de cerca de R$ 7 bilhões para reforçar seu caixa.